Governo edita medida provisória para injetar R$ 2,75 bilhões em fundos de crédito
Medida provisória amplia recursos para o Pronampe e permite combinar verbas com o programa Desenrola Adimplentes.
Por Redação Diário Local
O governo federal editou uma medida provisória para ampliar o alcance de iniciativas de crédito e renegociação de dívidas no país. A União está autorizada a aportar um total de R$ 2,75 bilhões nos fundos Garantidor para Investimento (FGI) e Garantidor de Operações (FGO).
O montante será utilizado para viabilizar operações de crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O objetivo é reforçar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Pronampe), criado em 2020.
Do total autorizado, R$ 2 bilhões serão destinados ao FGI, fundo que atua na garantia dos financiamentos do Pronampe. A medida visa garantir que o programa tenha fôlego para atender um volume maior de empresas interessadas no crédito.
Os outros R$ 750 milhões serão aplicados no FGO, fundo que também é voltado ao apoio de financiamentos para pequenas empresas. O aumento do aporte de recursos nas garantias permite que as instituições financeiras operem com maior segurança nas concessões.
A nova regra também permite a combinação de recursos da União com os valores de instituições financeiras que operam o Desenrola Adimplentes. Essa integração busca facilitar o fluxo de viabilização das operações de crédito para os beneficiários.
Além do reforço financeiro, a medida provisória estende o prazo de execução das ações de educação financeira realizadas pelos bancos no Novo Desenrola Brasil. O programa busca orientar os usuários durante o processo de regularização de débitos.
O cronograma do programa foi ajustado após informações do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na última terça-feira (29), o ministro comunicou que a atual edição do Novo Desenrola Brasil seguirá até o dia 31 de agosto.
Com a mudança, o prazo de encerramento do programa, que havia sido lançado em maio, deixa de ser o próximo domingo (3). A extensão dá mais tempo para a conclusão das etapas educativas e de negociação junto às instituições bancárias.