Governo bloqueia plataformas de mercados de predição para evitar apostas sem controle no Brasil

O governo brasileiro bloqueou 27 plataformas de mercados de predição em abril para impedir a consolidação de um modelo de apostas que não segue a legislação do país. Essas plataformas funcionam como uma espécie de "bolsa de apostas" sobre eventos futuros, como eleições, mudanças climáticas e esportes.

Diferente das casas de apostas tradicionais (bets), onde a empresa define as regras e paga os prêmios, nos mercados preditivos os próprios usuários negociam contratos entre si. Esses contratos são tratados como derivativos, um tipo de investimento que depende do valor futuro de um evento. Se o evento previsto acontece, quem comprou o contrato ganha dinheiro; caso contrário, sofre o prejuízo.

Apesar dos bloqueios, usuários brasileiros encontram caminhos para acessar os sites, como o uso de redes privadas virtuais (VPNs). Outro ponto de atenção é a forma de pagamento: enquanto o governo intensifica a fiscalização de transações via Pix em casas de apostas, os mercados de predição operam, sobretudo, utilizando criptomoedas.

Como funcionam os mercados de predição?

O funcionamento baseia-se na compra e venda de contratos futuros. O valor de um palpite varia de acordo com a oferta e a demanda: quanto mais pessoas apostarem em um aspecto, mais o contrato se valoriza. Nesse modelo, o lucro da plataforma provém de uma comissão cobrada a cada negociação, tornando o resultado final do evento indiferente para a receita da empresa.

Em contrapartida, nas casas de apostas convencionais, a empresa utiliza algoritmos para calcular as probabilidades (conhecidas como "odds") e define quanto pagará ao vencedor, garantindo uma margem de lucro para a casa, que costuma ser de cerca de 5%.

Embora entusiastas defendam que o modelo é mais próximo do mercado financeiro do que das apostas comuns, estudos apontam riscos similares. Uma pesquisa sobre a plataforma Polymarket mostrou que os ganhos são altamente concentrados, com 1% dos usuários detendo 76,5% dos lucros. Segundo Charles Martineau, professor da Universidade de Toronto, é muito difícil lucrar de forma consistente nessas plataformas, e o uso frequente pode gerar dependência de jogos de azar.

Necessidade de regulamentação

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) afirma que a oferta dessas plataformas em eventos esportivos no Brasil exige licenças específicas, seguindo o padrão das casas de apostas que operam regularmente. Na ausência de regulamentação, o acesso aos sites deve ser barrado no território nacional.

O bloqueio recente foi visto como uma medida necessária para conter ofertas de mercados ilegais, como apostas em eleições. Especialistas apontam ainda o risco do uso de informações privilegiadas, uma dificuldade regulatória maior do que no setor de apostas tradicional, onde agentes ligados a partidas — como árbitros e jogadores — possuem restrições claras de participação.