Ministério das Cidades autoriza 2.574 novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida
Medida do Ministério das Cidades contempla projetos em oito estados brasileiros com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Por Redação Diário Local
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 2.574 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), contempla projetos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em oito estados brasileiros.
Os novos projetos aprovados integram a linha de atendimento voltada para a provisão subsidiada em áreas urbanas. O objetivo é expandir a oferta de moradias populares por meio de financiamento com recursos do FAR.
A lista de beneficiados envolve 15 propostas distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Sergipe. Entre as cidades contempladas estão Lauro de Freitas, Fortaleza, Timon, Centralina, Cuiabá, Planalto da Serra, Altamira, Mafra e Tobias Barreto.
Para viabilizar o processo, o Ministério das Cidades estabeleceu que o gestor do fundo e os agentes financeiros precisam cumprir rigorosamente os prazos formais de contratação. Essas obrigações seguem o que já está previsto nos atos normativos federais vigentes.
O andamento do programa exige que empresas da construção civil, prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal assinem um termo de ciência. Por meio desse documento, os entes se submetem de forma irrestrita às diretrizes estabelecidas pelo programa habitacional.
<Quais são as regras para divulgação das obras?
Os atos de divulgação local das novas moradias devem ter caráter exclusivamente educativo. A norma proíbe qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos durante as comunicações sobre o programa.
Além da restrição política, as divulgações devem seguir o Manual de Criação e Uso da Logomarca oficial do programa. O cumprimento dessas normas é obrigatório para garantir o padrão institucional dos projetos aprovados.
A autorização busca garantir o fluxo de contratações das unidades habitacionais dentro dos parâmetros de controle e transparência do governo federal.