Instituto critica projeto de lei que propõe transformar almoço em tempo remunerado
Entidade alerta que medida pode elevar custo da hora trabalhada em até 33% e impactar pequenos negócios.
Por Redação Diário Local
O Instituto Livre Mercado manifestou oposição ao Projeto de Lei (PL) 5.783/2026, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), que propõe transformar o intervalo de almoço em até duas horas de trabalho remunerado. A entidade afirma que a medida elevaria o custo da hora trabalhada sem o correspondente aumento na produção.
Em nota enviada à imprensa, o instituto destacou que, em uma jornada de oito horas, o custo por hora efetivamente trabalhada subiria cerca de 14% caso seja instituída uma hora de almoço remunerada. Caso o intervalo seja de duas horas, o impacto no custo chegaria a 33%.
A entidade alertou para os possíveis efeitos da proposta sobre os pequenos negócios, que representam aproximadamente 95% das empresas ativas no país. Segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), esses empreendimentos foram responsáveis por 80% das novas vagas com carteira assinada durante o ano de 2025.
Na avaliação do Instituto Livre Mercado, o aumento dos custos operacionais pode gerar uma série de consequências negativas para o setor produtivo. O instituto aponta que as empresas podem repassar as despesas para os preços finais, reduzir o ritmo de contratações, deixar de formalizar novos trabalhadores ou até encerrar as atividades.
Outro ponto de crítica da entidade diz respeito à proibição de que sindicatos e empresas negociem alternativas que respeitem as particularidades de cada setor econômico. O instituto defende que deve haver maior liberdade para as negociações coletivas e individuais.
Risco de aumento da informalidade
O instituto também destacou o risco de crescimento da informalidade trabalhista em decorrência da medida. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o Brasil possui, atualmente, 38,5 milhões de trabalhadores na informalidade, o que equivale a 37,5% da população ocupada.
Para a organização, a redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial precisa estar vinculada ao ganho de produtividade. O instituto defende que o avanço deve ocorrer por meio de investimentos em tecnologia, qualificação profissional e redução dos custos de contratação.
De acordo com a entidade, a garantia de salários mais altos e jornadas menores depende de um cenário de custos de emprego mais baixos e de maior flexibilidade nas negociações entre as partes envolvidas.