Romi obtém decisão judicial favorável e estima créditos de R$ 47 milhões contra a Receita Federal
Com o trânsito em julgado do processo, a companhia deve utilizar os valores gradualmente ao longo de 18 meses após a habilitação.
Por Redação Diário Local
A fabricante de máquinas A Romi obteve uma decisão judicial definitiva, com trânsito em julgado, que reconhece o direito da companhia de não recolher contribuições previdenciárias sobre certas verbas da folha de pagamento. A decisão ocorre após processo contra a Receita Federal e deve gerar benefícios financeiros para a empresa.
Com o resultado favorável, a companhia estima o recebimento de créditos de aproximadamente R$ 47 milhões, valor calculado antes da incidência de tributos. O montante deve impactar positivamente o lucro líquido da organização em cerca de R$ 37 milhões.
Os valores obtidos ainda passarão por um processo de habilitação junto à Receita Federal. Somente após essa etapa administrativa é que os créditos poderão ser efetivamente utilizados para compensações tributárias pela empresa.
De acordo com as estimativas iniciais da Romi, a utilização desses recursos será feita de forma gradual. O cronograma de compensação deve se estender por cerca de 18 meses após a conclusão da fase de habilitação.
A decisão judicial encerra a disputa com o fisco sobre o tratamento tributário das verbas mencionadas. O trânsito em julgado significa que não cabe mais recurso contra a sentença que favoreceu a companhia.
A medida reforça o caixa da empresa por meio do aproveitamento de valores que não haviam sido recolhidos anteriormente. O impacto direto no lucro líquido reflete o potencial de recuperação desses ativos financeiros.
A habilitação dos créditos é um passo técnico necessário para que a Romi possa abater os valores devidos em outros tributos federais. Este procedimento segue o rito de compensação administrativa previsto na legislação vigente.
O planejamento da companhia prevê que o benefício seja absorvido de maneira escalonada. Isso garante que o impacto positivo no resultado financeiro ocorra de forma distribuída ao longo do período estimado de um ano e meio.