Fábio Porchat e pai vencem ação judicial após acusações de fraude na Lei Rouanet
Justiça condenou Lázaro Henrique Pereira a pagar indenização por danos morais após acusação falsa de envolvimento em fraude à Lei Rouanet
Por Redação Diário Local
O humorista Fábio Porchat e seu pai venceram uma ação judicial após serem alvo de acusações sobre supostas fraudes envolvendo a Lei Rouanet. A decisão judicial condenou o autor de uma postagem na rede social X a pagar indenização por danos morais aos dois.
O processo foi iniciado em outubro de 2025, quando Fábio Porchat e seu pai acionaram a Justiça contra Lázaro Henrique Pereira e a rede social X. A ação ocorreu após uma publicação alegar que a família estaria envolvida em irregularidades relacionadas à Lei Rouanet.
A postagem questionada também afirmava que os nomes de Fábio e de seu pai estariam ligados à Operação Boca Livre, que é uma investigação da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos. No entanto, os autores alegaram que as informações eram falsas.
Na defesa, pai e filho afirmaram que nem eles, nem suas empresas ou representantes, aparecem no inquérito da referida operação policial. A sentença do caso foi proferida nesta quarta-feira (18) pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian.
Ao analisar o caso, a magistrada observou que Lázaro Henrique Pereira incorreu em abuso do direito de informação e de crítica. Segundo a decisão, o réu afirmou categoricamente que o humorista e seu pai haviam cometido uma fraude milionária envolvendo o incentivo fiscal.
A juíza registrou que a publicação no perfil de Lázaro extrapolou os fatos e atribuiu uma conduta criminosa falsa aos autores. A decisão mencionou ainda que, embora uma reportagem de 2016 tenha citado os nomes da família em relação à Operação Boca Livre, a postagem em questão foi além dos limites daquele conteúdo real.
Como resultado da sentença, Lázaro Henrique Pereira foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Fábio Porchat e R$ 10 mil para seu pai. O valor total da condenação foi de R$ 20 mil, embora os autores tivessem solicitado inicialmente R$ 40 mil (sendo R$ 20 mil para cada um).
A rede social X também foi condenada na ação, mas apenas para realizar a remoção definitiva da postagem feita pelo outro réu. O conteúdo já havia sido retirado temporariamente do ar após o deferimento de uma liminar em favor de Fábio e seu pai.