Lula sanciona lei que estabelece medidas de estímulo ao futebol feminino no Brasil
Nova legislação determina medidas do governo federal para aumentar a profissionalização do esporte e apoiar a formação de atletas.
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei do Futebol Feminino, que determina o estímulo ao desenvolvimento da modalidade pelo governo federal. O objetivo da nova legislação é aumentar a profissionalização do esporte no Brasil.
O texto estabelece limites para a presença de atletas não profissionais em competições oficiais. O teto inicial será de quatro atletas por equipe na primeira divisão nacional; seis nas demais divisões nacionais e nas principais divisões estaduais; e oito em outras competições profissionais.
A lei permite que o Poder Executivo promova uma redução gradual do número de não profissionais até que a profissionalização completa seja atingida, mas a norma não estipula um prazo específico para o processo.
Como será o incentivo ao esporte?
O Ministério do Esporte ficará responsável por implementar medidas para incentivar meninas a jogarem futebol. Isso inclui o fortalecimento das competições de categorias de base e a criação de parcerias com escolas, universidades e clubes para a busca de novos talentos.
A pasta também deverá incentivar que as partidas ocorram em estádios com acesso de torcedores. Além disso, os calendários esportivos devem ser elaborados e divulgados com antecedência, visando facilitar o planejamento de clubes, entidades e demais envolvidos nas competições.
A lei também confere ao ministério a atribuição de apoiar a empregabilidade em setores como arbitragem e gestão esportiva.
Regras para as SAFs e o contexto esportivo
A legislação prevê explicitamente que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) poderão ter como atividade a formação de jogadoras, o que garante respaldo legal para essa prática.
A sanção ocorreu na Base Aérea de Brasília, com a participação da ex-jogadora Formiga. O evento aconteceu antes da partida do presidente para Belém.
O Brasil sediará a Copa do Mundo feminina em 2027, sendo a primeira vez que o torneio mundial da modalidade será disputado na América do Sul.