Comissão aprova projeto que proíbe patrocínio de conteúdo adulto em esportes
Proposta aprovada na Comissão do Esporte da Câmara altera a Lei Geral do Esporte e cita parceria do Corinthians como exemplo.
Por Redação Diário Local
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.107/2025, que proíbe o patrocínio e a publicidade de plataformas de conteúdo adulto em eventos esportivos no país. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, cita o caso do Corinthians como exemplo durante os debates parlamentares.
O texto tem como objetivo restringir empresas cuja atividade principal seja a oferta, venda ou intermediação de imagens e transmissões com atos sexuais explícitos ou nudez de conotação sexual. No entanto, o projeto deixa de fora conteúdos com finalidade científica, jornalística, artística ou educacional.
A proposta é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e teve como relator o deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Durante a análise na Comissão do Esporte, o relator utilizou o acordo entre o Corinthians e a plataforma Fatal Fans para ilustrar os riscos de exposição da marca em partidas transmitidas pela televisão aberta.
O projeto de lei não tem aplicação imediata e não altera as regras de patrocínio atualmente vigentes no futebol brasileiro. A aprovação nesta etapa é apenas um passo no processo legislativo e a proposta ainda passará por outras instâncias de análise.
Para que as restrições entrem em vigor em âmbito nacional, o texto precisa ser avaliado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso avance, o projeto seguirá para votação no Senado Federal.
A etapa final para a validade da lei é a sanção da Presidência da República. Somente após esse rito completo é que as proibições de publicidade de plataformas de conteúdo adulto passarão a valer para as atividades esportivas no Brasil.
Situação do Corinthians
Paralelamente à tramitação da lei, a parceria entre o Corinthians e a Fatal Fans é objeto de uma disputa judicial. O clube alvinegro já enfrenta medidas que impactam a divulgação da marca em seus uniformes.
Em decorrência de uma decisão liminar proferida no processo, o Corinthians informou que adotou providências para suspender os efeitos do contrato. A medida visa interromper a exibição da plataforma no vestuário da equipe.
O clube ressaltou que a suspensão trata-se de uma medida provisória. A instituição comunicou que já está preparando sua defesa técnica para apresentar no âmbito jurídico.
Em nota, a diretoria do Corinthians reafirmou seu compromisso com o respeito às mulheres e com a proteção de crianças e adolescentes. O clube destacou que a interrupção da divulgação ocorre enquanto a disputa é resolvida.
A situação jurídica do contrato ocorre em um momento de pressão legislativa, uma vez que o modelo de patrocínio adotado pelo clube foi citado como ponto de atenção pelos parlamentares durante a discussão do PL 2.107/2025.
O impacto financeiro para o clube é um ponto de atenção, considerando que novas leis de patrocínio podem alterar as receitas provenientes de parcerias comerciais nos próximos anos.
Até o momento, o projeto de lei segue o rito parlamentar padrão, sem previsão de votação imediata nas próximas comissões da Câmara dos Deputados.
Acompanhar o desdobramento da decisão judicial sobre o uniforme do Corinthians e o avanço do projeto de lei nas comissões da Câmara é fundamental para entender o futuro das marcas de conteúdo adulto no esporte nacional.