Austrália aprova lei que obriga big techs a pagarem por conteúdo jornalístico
Empresas como Google, Meta e TikTok poderão sofrer cobrança de 2,5% da receita publicitária se não fecharem acordos com veículos de mídia locais
Por Redação Diário Local
A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (20), uma nova legislação que obriga grandes empresas de tecnologia a pagarem uma taxa de 2,5% sobre sua receita publicitária caso não firmem acordos comerciais com veículos de mídia locais. A medida faz parte do projeto Incentivo à Negociação de Notícias e visa compensar os produtores de conteúdo pela distribuição de informações em plataformas digitais.
O objetivo do novo mecanismo é direcionar recursos para os veículos de notícias australianos. Segundo o governo, o conteúdo jornalístico ajuda a impulsionar o engajamento dos usuários e, consequentemente, a própria receita publicitária das gigantes de tecnologia.
A lei se aplica a empresas que ofereçam serviços significativos de busca ou redes sociais no país e que possuam receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos. Entre as plataformas afetadas estão o Google (Alphabet), a Meta, o TikTok e o LinkedIn (Microsoft).
Para evitar o pagamento da taxa, as empresas de tecnologia têm uma alternativa: fechar acordos comerciais com pelo menos oito veículos de mídia diferentes. Esses contratos devem ser finalizados até o fim do período de prestação de contas da plataforma para que os valores investidos sejam descontados do montante devido.
A legislação estabelece que os acordos firmados precisam apoiar diretamente a produção de conteúdo jornalístico. Além disso, os contratos devem estar relacionados às notícias produzidas pelos veículos que são disponibilizadas on-line pelas plataformas.
Em comunicado oficial, o governo australiano afirmou que a mensagem para as plataformas em busca de acordos é clara. O governo ressaltou que os pactos precisam ser concluídos antes do encerramento do ciclo de prestação de contas financeira para que funcionem como compensação.
O governo também classificou a aprovação da lei como um marco para o setor de comunicação. Em nota, a administração declarou que o dia é importante para as empresas de notícias e para o jornalismo de todo o país.
A medida coloca a Austrália em posição de destaque no debate global sobre a remuneração de conteúdos jornalísticos por parte de grandes empresas de tecnologia, buscando equilibrar a relação econômica entre produtores de informação e distribuidores digitais.