Decisão sobre genocídio em Mianmar cria precedente para processo contra Israel sobre Gaza
Tribunal decide que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas, estabelecendo que intenção genocida pode coexistir com objetivos militares.
Por Redação Diário Local
A Corte Internacional de Justiça decidiu que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, estabelecendo um precedente jurídico que pode impactar a ação de genocídio movida pela África do Sul contra Israel em relação à guerra em Gaza. O veredito define que a intenção genocida pode coexistir com a busca por um objetivo militar.
A conclusão do tribunal ocorreu nesta quinta-feira (19), após analisar as violações cometidas pelas Forças Armadas de Mianmar. O caso baseia-se em alegações de descumprimento das obrigações previstas na Convenção sobre Genocídio de 1948.
Embora os conflitos em Gaza e Mianmar possuam naturezas jurídicas distintas, os processos tramitam sob o mesmo arcabouço da Convenção de 1948. A decisão da Corte é vista por especialistas como um elemento que fortalece os argumentos no processo envolvendo Israel.
O que decidiu o tribunal sobre Mianmar?
A maioria de nove juízes, em um tribunal composto por 15 membros, concluiu que as ações em Mianmar constituíram um genocídio patrocinado pelo Estado. O tribunal considerou que cerca de 10 mil mortes, incluindo crianças, a destruição de residências, a violência sexual generalizada e o êxodo forçado de mais de 700 mil pessoas em 2017 foram elementos do crime.
A decisão também acolheu conclusões de relatórios de investigação da Organização das Nações Unidas (ONU), que indicam que as mortes em massa e os estupros demonstraram a existência de intenção genocida. Mianmar foi considerado culpado por descumprir a obrigação de prevenir o genocídio.
Como consequência, o tribunal determinou que o país deve facilitar o retorno dos refugiados rohingya e realizar o pagamento de indenizações, cujos valores ainda não foram especificados.
Impacto no processo contra Israel
A África do Sul, que move uma ação por genocídio contra Israel devido à sua conduta em Gaza, manifestou satisfação com o resultado. O ministro das Relações Exteriores sul-africano, Ronald Lamola, afirmou que a decisão estabeleceu um precedente importante ao determinar, pela primeira vez, que um Estado havia cometido genocídio.
Para Lamola, o veredito tem grande significado para o processo contra Israel, cuja audiência não tem previsão de ocorrer antes de 2029. Tanto as autoridades de Mianmar quanto as de Israel sustentam que as operações de suas forças armadas são respostas legítimas a insurgências internas.
