Tribunal de Cassação da Bélgica decide que detenção de imigrantes após entrevistas de asilo é legal
Suprema Corte belga decidiu que o órgão de imigração não é obrigado a avisar que comparecer a entrevistas pode resultar em prisão.
Por Redação Diário Local
A Suprema Corte da Bélgica, o Tribunal de Cassação, validou a legalidade da detenção de imigrantes irregulares que comparecem ao Escritório de Imigração para entrevistas de solicitação de asilo. A decisão confirma que o órgão pode privar de liberdade aqueles que atendem a intimações para tratar de pedidos de proteção internacional, mesmo sem aviso prévio sobre o risco de prisão.
O entendimento da corte baseou-se na análise de um caso ocorrido em maio (2026), envolvendo um homem palestino de 34 anos. O indivíduo estava apresentando seu quinto pedido de asilo ao país e cuja companheira estava prestes a dar à luz. Segundo o tribunal, não foi demonstrada conduta enganosa por parte do gabinete de imigração no caso analisado.
A Suprema Corte destacou que não existe lei que obrigue a administração a avisar que o comparecimento para uma entrevista pode levar à detenção, nem a especificar detalhadamente o motivo de uma intimação. O órgão de imigração justificou a medida contra o palestino alegando que ele não cumpriu ordens anteriores para deixar o território belga.
O Escritório de Imigração afirmou que não utiliza nenhum tipo de estratégia para induzir os imigrantes e declarou que não planeja alterar seus procedimentos atuais. Em resposta às críticas, o órgão defendeu a regularidade de suas ações e a manutenção dos protocolos de controle.
Até o momento, em 2026, o órgão encaminhou 68 pessoas para centros de detenção após o comparecimento voluntário para tratar de solicitações de asilo. A prática tem sido alvo de denúncias por jornalistas e especialistas, que afirmam que requerentes de proteção internacional estão sendo presos após agir de boa-fé.
Dilema para requerentes de asilo
Especialistas na defesa dos direitos dos requerentes de asilo e diversos advogados criticam a medida por criar um impasse para os imigrantes. De acordo com as organizações, os solicitantes enfrentam um dilema: se não comparecerem à intimação, o pedido de asilo é tratado como desistência; se comparecerem, correm o risco imediato de detenção.
Para grupos de apoio e advogados, a decisão judicial pode ter o efeito inverso ao pretendido pelas autoridades de segurança. O argumento é que a prática incentiva a permanência ilegal na Bélgica, já que os imigrantes podem evitar procurar qualquer forma de regularização para não correrem o risco de serem presos ao tentar oficializar sua situação no país.
A medida reflete o endurecimento das políticas de segurança e controle migratório que têm sido adotadas tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Enquanto as autoridades buscam maior rigor na aplicação das leis de imigração, defensores de direitos humanos alertam para o impacto humanitário sobre populações vulneráveis.