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Justiça mantém condenação de São Paulo para indenizar jornalista exilado na ditadura

Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o estado deve pagar R$ 75 mil a Aldir Silva após prisão e exílio em 1968

Por Redação Diário Local

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que condena o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao jornalista Aldir Silva de Almeida Nunes. O profissional foi preso e exilado durante o período da ditadura militar, em 1968.

A decisão foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Público ao analisar o caso de perseguição política sofrida por Nunes. Segundo o processo, o jornalista foi detido durante o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) e encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo.

Após a prisão, o jornalista foi submetido ao exílio forçado na Argentina, permanecendo fora do país até 1979. O tribunal reconheceu o nexo causal entre a prisão por motivos políticos e os danos morais suportados pela vítima ao longo dos anos.

Por que o estado não pode alegar prescrição?

Ao analisar o recurso, o desembargador Souza Nery afastou o argumento do estado paulista de que o prazo para a indenização já teria expirado. O magistrado destacou que o evento ocorreu há mais de 50 anos, mas a alegação de prescrição não se aplica ao caso.

O desembargador fundamentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que ações de indenização por danos morais devido a perseguição política, prisão e tortura na ditadura não prescrevem. A medida ocorre porque tais atos são considerados violações graves de direitos humanos.

Justiça descarta duplicidade de pagamento

O magistrado também rejeitou a tese de que o jornalista estaria recebendo um pagamento em duplicidade. Embora Aldir Silva já tenha sido indenizado pela União Federal, o tribunal entendeu que as indenizações podem ser cumuladas.

A decisão baseou-se na Súmula nº 624 do STJ, que permite a cumulação de danos de natureza moral. O texto do acórdão ressalta que a atuação dos agentes do Dops paulista foi uma perseguição regionalizada e autônoma em relação às ações da esfera federal.

Por fim, a decisão pontuou que a prisão política, a estigmatização social e o banimento forçado geraram traumas psicológicos e violaram a dignidade do jornalista. Para o tribunal, a participação direta de agentes da estrutura do Estado de São Paulo gera responsabilidade civil própria do estado.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.