Justiça dos EUA anula limite de permanência para estudantes e pesquisadores estrangeiros
Decisão de juiz federal barra regra que limitava a quatro anos a estadia de estudantes e intercâmbio no país.
Por Redação Diário Local
A Justiça federal dos Estados Unidos anulou uma regulamentação que pretendia limitar a quatro anos a permanência de estudantes e participantes de programas de intercâmbio estrangeiros no país. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), afasta a exigência de novas autorizações migratórias para quem possui programas acadêmicos que ultrapassam esse prazo.
A sentença do juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, também beneficia pesquisadores, professores e jornalistas estrangeiros. A medida anula uma norma publicada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) em julho de 2026, que estabelecia limites específicos de permanência para diversas categorias de visto.
Por que a regra foi anulada?
O magistrado considerou a regulamentação ilegal por entender que o governo não apresentou justificativas suficientes para as mudanças. Segundo a decisão, não foram adequadamente considerados os custos da medida, as alternativas menos restritivas e os mecanismos de fiscalização migratória já existentes.
A proposta do governo buscava estabelecer um período máximo geral de quatro anos para estudantes com visto F e participantes de intercâmbio com visto J. Para jornalistas estrangeiros com visto I, o prazo seria limitado a 240 dias, enquanto profissionais chinesos da imprensa teriam um limite de 90 dias.
Antes da sentença, as restrições já estavam suspensas provisoriamente desde setembro. A decisão atual, ao analisar o mérito, consolida a anulação da norma baseada na insuficiência de argumentos sobre segurança nacional e prevenção de fraudes diante dos prejuízos potenciais para as instituições de ensino.
O que muda para estudantes e pesquisadores?
Com a anulação, permanece o sistema de 'duration of status', que permite que estudantes com visto F-1 e participantes de intercâmbio com visto J-1 permaneçam nos Estados Unidos durante suas atividades autorizadas, desde que cumpram as condições do status migratório.
Na prática, um estudante matriculado em um doutorado de longa duração, como cinco ou seis anos, não precisará solicitar uma prorrogação de permanência ao serviço de imigração americano apenas pelo fato de ultrapassar o limite de quatro anos. No entanto, é necessário manter a documentação acadêmica atualizada e solicitar a extensão do programa junto à instituição de ensino.
Para jornalistas estrangeiros, a sentença também afasta o limite de 240 dias previsto na proposta anterior. A permanência segue sujeita às regras específicas de cada categoria e à manutenção das atividades profissionais autorizadas.
Impacto econômico nas universidades
A decisão impacta o sistema de ensino superior americano, que movimenta bilhões de dólares com a presença de alunos internacionais. Além das mensalidades, esses estudantes contribuem com gastos em moradia, alimentação e transporte nas economias locais.
Dados do Institute of International Education (IIE) indicam que, no ano acadêmico de 2025/2026, os Estados Unidos receberam 17.934 estudantes brasileiros, um aumento de 3,8% em relação ao período anterior. A presença desses alunos movimentou aproximadamente US$ 1,2 bilhão na economia americana em 2025.
No total, estudantes internacionais de todas as nacionalidades contribuíram com US$ 39,9 bilhões no último ano acadêmico, segundo a Association of International Educators (NAFSA). O volume representou uma queda de 7% em comparação ao período anterior.
