Suprema Corte dos EUA permite Trump demitir funcionários de agências federais independentes
Decisão reverte parecer de 1935 e abre precedente para que o presidente demita comissários de órgãos independentes como a FTC, que regula concorrência nos EUA.
Por Diário Local
A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que o presidente Donald Trump demitisse uma funcionária da Federal Trade Commission (FTC), agência responsável por regular a concorrência no país. A decisão, proferida nesta segunda-feira (29 de junho), abre precedente para que Trump demita funcionários de outras agências federais independentes.
Com a medida, a Corte reverteu um parecer de 1935 que estabelecia que comissários de agências federais só poderiam ser destituídos em situações específicas previstas na legislação norte-americana — e não por decisão direta do presidente.
Trump celebrou a decisão em publicação na rede social Truth. O presidente afirmou que a medida era "almejada há muito tempo pelos presidentes dos Estados Unidos, desde a década de 1930". Segundo ele, é uma "grande honra" ser o presidente em exercício a conquistar essa decisão, descrevendo-a como "histórica e sem precedentes" e entre as mais importantes já proferidas em relação aos poderes presidenciais.