Donald Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA
Medidas visam combater o chamado 'turismo de parto' e limitam direitos de crianças nascidas de funcionários estrangeiros e inimigos.
Por Redação Diário Local
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6) para restringir a concessão de cidadania por direito de nascimento no país. As novas medidas visam combater o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras viajam ao território norte-americano com o objetivo de dar à luz para garantir a cidadania aos filhos.
A iniciativa é uma nova tentativa do governo republicano após a Suprema Corte ter considerado inconstitucional uma medida anterior de Trump, em decisão proferida no dia 30 de junho (30). Segundo a Casa Branca, os novos decretos definem políticas que não violam os limites estabelecidos pela Corte, permitindo ampliar o grupo de pessoas consideradas inelegíveis para o direito de cidadania por nascimento.
Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, afirmou que a prática do turismo de parto está proibida. Miller declarou que ninguém no mundo terá permissão para obter vistos com esse propósito, classificando a ação como um objetivo fraudulento.
Os novos decretos também estabelecem limitações para crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros. Além disso, as diretivas podem alcançar nascidos em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove leis para encerrar a cidadania automática nessas regiões.
O que é o "turismo de parto" e quais os números?
O termo refere-se ao deslocamento de grávidas estrangeiras para os Estados Unidos para o nascimento dos filhos. Embora não existam números oficiais sobre o volume de casos, o Centro de Estudos sobre Imigração estimou, em uma análise de 2020, que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para essa finalidade entre 2016 e 2017.
O governo americano argumenta que a prática compromete o sistema de imigração. Em contrapartida, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, defendeu que a 14ª Emenda garante a cidadania a todas as pessoas nascidas livres no país, assegurando o direito de participação na comunidade política.
O que diz a Constituição dos EUA?
A 14ª Emenda da Constituição norte-americana determina que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos. Historicamente, a interpretação aceita permite exceções apenas para filhos de diplomatas estrangeiros ou de forças de ocupação inimiga.
Donald Trump questionou essa interpretação durante sua fala, comparando o contexto atual ao período após a Guerra Civil. O governo ressaltou que regulamentações federais já restringem o uso de vistos de turismo e negócios para fins de obtenção de cidadania para recém-nascidos, e que irregularidades podem ser processadas como fraude.