Donald Trump assina proclamação que define o espaço como domínio de toda a humanidade

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3) uma proclamação que define o Sistema Solar e o espaço além da Terra como domínio de toda a humanidade. O documento reafirma a intenção do governo americano de liderar a exploração espacial e estabelecer uma presença permanente fora do planeta.

Na proclamação, Trump estabeleceu que o espaço sideral está aberto à exploração, ao desenvolvimento e ao uso por cidadãos americanos. O texto prevê inclusive a possibilidade de instalação de assentamentos em outros corpos celestes.

O presidente condicionou a realização dessas atividades ao cumprimento das leis dos Estados Unidos e dos compromissos internacionais assumidos pelo país. A medida foca na expansão da presença americana para além da Terra.

De acordo com o documento assinado, o governo dos Estados Unidos pretende construir instalações e desenvolver recursos espaciais. O objetivo declarado é ampliar a exploração e reforçar a segurança nacional por meio de uma presença permanente.

“Hoje, meu governo reafirma que nosso sistema solar e todo o espaço sideral além da Terra são domínio de toda a humanidade, e que nossa nação liderará a exploração, o desenvolvimento, o uso e a colonização dessas novas fronteiras”, afirmou Trump no texto.

Competição com a China

A publicação da proclamação ocorre em um momento de intensa disputa tecnológica entre os Estados Unidos e a China. Ambas as potências trabalham para retomar missões tripuladas à Lua.

Os americanos possuem o planejamento de realizar um pouso lunar até o ano de 2028. O movimento faz parte de uma estratégia de expansão de influência no setor aeroespacial.

Em paralelo, o governo chinês trabalha com a meta de enviar astronautas ao satélite natural da Terra até 2030. A disputa entre as duas nações envolve o controle e a permanência humana na superfície lunar.

Tanto os Estados Unidos quanto a China planejam ampliar a permanência de seres humanos no ambiente lunar nos próximos anos, consolidando o novo ciclo da exploração espacial.

Regras internacionais do espaço

Apesar do novo posicionamento de Trump, o conceito de que o espaço é um domínio comum já está consolidado em normas internacionais. O princípio foi estabelecido pelo Tratado do Espaço Exterior, firmado em 1967.

O acordo surgiu durante a Guerra Fria, em meio à corrida espacial entre Estados Unidos e União Soviética. Na época, os americanos, soviéticos e o Reino Unido assinaram o documento para evitar conflitos territoriais.

Com a dissolução da União Soviética, em 1991, a Rússia assumiu a posição de Estado sucessor no tratado. O acordo visa garantir que a exploração espacial ocorra de forma pacífica e coordenada.

O tratado determina que o espaço, a Lua e outros corpos celestes não podem ser apropriados por nenhum país. Isso impede que se utilize a soberania ou a ocupação para reivindicar propriedades em outros mundos.

Além disso, o documento estabelece que a exploração deve beneficiar todos os países, independentemente do nível de desenvolvimento. É garantida a liberdade de acesso e de investigação científica para as nações.

O acordo também proíbe a instalação de armas nucleares ou de destruição em massa em órbita ou em corpos celestes. Ele responsabiliza os países pelas ações realizadas no espaço, tanto por seus governos quanto por empresas privadas.