Constituição dos EUA impede Trump de disputar terceiro mandato presidencial
22ª Emenda estabelece limite de dois mandatos; mudança exigiria aprovação de dois terços do Congresso e de 38 estados
Por Redação Diário Local
A Constituição dos Estados Unidos impede que o presidente Donald Trump dispute uma terceira eleição presidencial sob as regras atuais. O limite de mandatos é estabelecido pela 22ª Emenda, que determina que nenhuma pessoa pode ser eleita presidente mais de duas vezes.
Como Trump venceu as eleições de 2016 e 2024, ele já atingiu o teto permitido para candidaturas ao cargo executivo. A legislação vigente atua como um bloqueio direto a qualquer tentativa de permanência prolongada no poder sem uma reforma estrutural do país.
Como funcionaria uma mudança na regra?
Para alterar o limite de mandatos, o caminho jurídico e político é extremamente rigoroso. Não basta apenas a aprovação de uma lei comum ou o controle da maioria simples na Câmara dos Representantes e no Senado.
Uma proposta de emenda constitucional exige o voto de dois terços de cada uma das Casas do Congresso ou pode ser iniciada por uma convenção convocada por pedido de dois terços das legislaturas estaduais. Além disso, o texto alterado precisa ser ratificado por três quartos do total de estados americanos, o que corresponde a 38 das 50 unidades federativas.
Esse procedimento torna qualquer modificação na arquitetura de poder muito mais difícil do que a aprovação de projetos rotineiros da agenda do governo.
Impacto das eleições de meio de mandato
As eleições legislativas realizadas nesta terça-feira (3) renovam todas as 435 cadeiras da Câmara e 35 vagas no Senado. O resultado desses pleitos pode determinar a governabilidade e a capacidade do presidente de implementar sua agenda política.
Caso ocorra uma perda de maioria republicana, os obstáculos para iniciativas que dependem do Legislativo serão ampliados. Com o controle da Câmara, a oposição ganha ferramentas para intensificar a fiscalização e abrir investigações.
No caso de um processo de impeachment, a dinâmica muda conforme o controle das Casas. Se os democratas conquistarem a Câmara, terão maior facilidade para aprovar acusações, mas uma eventual condenação depende de dois terços dos senadores presentes, um patamar superior à maioria simples.