Venezuela inicia retirada do Tribunal Penal Internacional e governo dos Estados Unidos comemora decisão
Governo venezuelano notificou a ONU sobre a saída definitiva do Estatuto de Roma, medida celebrada por Washington.
Por Redação Diário Local
O governo da Venezuela iniciou o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI) após decidir pelo abandono do Estatuto de Roma. A decisão, classificada como "firme e irrevogável" pelas autoridades venezuelanas, foi comunicada formalmente na última sexta-feira (24) ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
O governo dos Estados Unidos manifestou satisfação com a medida. Em comunicado divulgado em redes sociais, o Departamento de Estado, liderado por Marco Rubio, criticou a atuação do TPI, alegando falta de resultados nas investigações iniciadas em 2018 contra o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro.
De acordo com o Departamento de Estado, o tribunal tem desperdiçado recursos ao investigar indivíduos de países que possuem sistemas judiciais competentes e independentes. Washington afirmou que o órgão não possui credibilidade, independência ou legitimidade, classificando-o como uma instituição que exerce autoridade de forma seletiva.
O governo norte-americano instou outros membros do tribunal a seguirem o exemplo da Venezuela e a se retirarem do Estatuto de Roma. O objetivo declarado por Washington é promover o desmantelamento da organização internacional.
Situação de Nicolás Maduro
O ex-presidente venezuelano, alvo de investigações do TPI desde 2018, permanece sob custódia em solo americano. Maduro foi capturado por autoridades de Washington em território venezuelano em janeiro deste ano.
O julgamento de Nicolás Maduro está previsto para ocorrer em junho de 2027. Ele responde por acusações de tráfico de drogas e aguarda a instrução do processo judicial em território dos Estados Unidos.
A decisão venezuelana de abandonar o tratado internacional ocorre em um momento de tensão sobre a jurisdição do tribunal. O governo liderado pela presidente interina Delcy Rodríguez busca consolidar a saída definitiva da organização.
A movimentação de Washington reforça o posicionamento crítico dos Estados Unidos em relação à governança do TPI. O governo americano argumenta que o órgão atua com parcialidade política e aplicação seletiva de suas normas.