Ação pede devolução de R$ 2,4 milhões à Santa Casa de Campo Grande por contrato com instituto
Advogado contesta contrato de neurocirurgia com o Instituto Nóbrega e pede ressarcimento ao erário por supostas irregularidades.
Por Redação Diário Local
O advogado Oswaldo Meza Baptista ajuizou uma ação popular para cobrar da Santa Casa de Campo Grande a devolução de R$ 2,445 milhões ao erário. O pedido fundamenta-se em supostas irregularidades no contrato de neurocirurgia firmado com o Instituto Nóbrega, fundado pela médica Renata Domingues de Nóbrega.
Na petição, o autor solicita o bloqueio de até R$ 845 mil em bens e valores do instituto e de Renata Domingues de Nóbrega, além da anulação do contrato e das cláusulas do distrato, que foi realizado em junho de 2025.
Como o valor da ação foi calculado?
O montante de R$ 2,445 milhões pleiteado reúne três componentes distintos. O primeiro é um adiantamento de R$ 520 mil feito para a implantação da equipe, sobre o qual o advogado questiona se houve a devida devolução ou compensação após o fim do vínculo.
A segunda parte refere-se a R$ 325 mil relativos à reversão de um desconto aplicado na remuneração de abril de 2025 por descumprimento de metas. No acordo de encerramento, a Santa Casa concordou em pagar esse valor ao instituto.
O terceiro componente é uma estimativa de R$ 1,6 milhão, referente à diferença de custos entre o teto do contrato com o Instituto Nóbrega e o valor máximo pago à equipe de neurocirurgia que atuava no hospital anteriormente. O autor aponta que a equipe local recebia entre R$ 350 mil e R$ 450 mil por mês.
O que dizia o contrato original?
O contrato foi firmado em setembro de 2024, com previsão de duração de dois anos e remuneração máxima de R$ 650 mil mensais, conforme o cumprimento de indicadores de desempenho. O serviço abrangia atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), convênios, particulares e decisões judiciais.
O instrumento também previa um adiantamento de R$ 520 mil antes do início das atividades, classificado como caução para a implantação da equipe médica. O encerramento antecipado ocorreu em 6 de junho de 2025, nove meses após a contratação, restando cerca de 15 meses para o fim do prazo previsto.
O advogado questiona as declarações contidas no distrato, que afirmou que o instituto executou os serviços dentro dos padrões técnicos e legais. A ação pede a apresentação de notas fiscais, escalas, relatórios de desempenho e comprovantes de pagamento para verificar a destinação dos recursos.