Câmara de Pouso Alegre abre inscrições para audiência sobre consumo de álcool em vias públicas
Moradores e representantes de entidades podem se inscrever para debater regulamentação do Projeto de Lei nº 8.337/2026 em audiência pública.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Pouso Alegre abriu inscrições para moradores e representantes de entidades que desejam participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8.337/2026. A proposta legislativa busca regulamentar o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município.
O debate será realizado na próxima quarta-feira (29), às 19h, no Plenário da Câmara. O endereço da sessão é na Avenida São Francisco, nº 320, no bairro Primavera. A iniciativa tem como objetivo central ouvir a população e reunir contribuições para a análise do projeto.
Para apresentar sugestões, críticas ou propostas, os interessados devem solicitar inscrição antecipada. O pedido deve ser enviado para o e-mail [email protected] até as 17h da próxima segunda-feira (26). A inscrição somente será validada após a confirmação da Secretaria Legislativa.
No ato do cadastro eletrônico, é obrigatório informar o nome completo, documento de identificação, telefone, e-mail e a entidade representada, caso haja. Ao todo, serão oferecidas dez vagas para manifestações orais durante a sessão.
A divisão das vagas prevê cinco postos para quem realizar a inscrição antecipada e outros cinco para quem optar pela inscrição presencial. Estas últimas poderão ser feitas diretamente no local, antes do início da audiência. Cada participante terá o tempo limite de cinco minutos para sua fala.
Quem tiver interesse em apenas acompanhar a audiência como ouvinte não precisa realizar nenhum tipo de cadastro ou inscrição prévia. A participação como espectador é livre para toda a comunidade.
A audiência é uma iniciativa da Comissão Permanente de Segurança Pública. O grupo é presidido pelo vereador Delegado Renato Gavião e conta com o vereador Dionísio como relator, além do vereador Hélio Carlos de Oliveira, que atua como secretário.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição ou sobre a proposta legislativa, a Câmara disponibiliza o telefone (35) 3429-6514 para atendimento ao público.