Câmara de Belo Horizonte aprova instalação de câmeras em escolas municipais
Projeto de lei aprovado por unanimidade prevê monitoramento de áreas externas para reforçar a segurança de alunos e funcionários.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 466/2025, que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais da capital mineira. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 37 votos favoráveis, na última sexta-feira (9).
O projeto cria a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino. A medida prevê o uso de sistemas de videomonitoramento em pontos como entradas, saídas e muros das unidades, com o objetivo de reforçar a proteção de estudantes, funcionários e da comunidade ao redor.
Após a aprovação no Legislativo, o texto segue para redação final antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Monitoramento apenas de áreas externas
O texto aprovado estabelece restrições ao uso das câmeras. É proibida a instalação de dispositivos em áreas internas das escolas, o que inclui salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.
De acordo com a proposta, as imagens devem ser armazenadas em ambiente seguro e o acesso fica restrito a servidores autorizados. O compartilhamento do conteúdo só poderá ocorrer mediante decisão judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo justificado.
A intenção é que as câmeras sejam integradas ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), estrutura da Prefeitura responsável pelo monitoramento de espaços públicos e gestão de ocorrências de segurança e defesa civil.
Debate sobre orçamento
Durante a votação, houve questionamentos sobre a origem dos recursos financeiros para a implementação da política. A vereadora Luiza Dulci expressou a preocupação de representantes da educação de que os gastos possam comprometer verbas já destinadas ao setor educacional.
Em resposta, o vice-líder do governo, Diego Sanches, afirmou que o projeto tem caráter autorizativo e que os detalhes sobre regulamentação ou orçamento ainda não foram definidos.