Câmara de Gonçalves aprova abertura de CPI para investigar serviços de coleta de lixo
Investigação aprovada deve apurar possíveis irregularidades em contratos de resíduos sólidos entre 2020 e 2026.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Gonçalves aprovou, nesta quarta-feira (18), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município. A decisão foi tomada por meio da aprovação do Requerimento nº 41/2026 durante a 20ª Sessão Ordinária deste ano.
A investigação parlamentar terá como foco a auditoria de processos que envolvem a gestão do lixo na cidade. Os trabalhos devem abranger o período entre 2020 e 2026, analisando toda a cadeia de administração do serviço de limpeza urbana.
De acordo com o documento aprovado, a comissão deve realizar a análise detalhada de contratos e atos administrativos. O escopo inclui as etapas de contratação, prorrogação, execução, fiscalização e os pagamentos realizados pelo poder público.
A CPI também tem o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos administrativos conduzidos pela administração municipal. O grupo de parlamentares buscará atestar a legalidade dos pagamentos e a efetiva prestação dos serviços que foram contratados.
Um dos pontos centrais do requerimento é a averiguação de circunstâncias que possam estar ligadas a fatos investigados no contexto da Operação Forças Ocultas. A comissão verificará se há conexões entre a gestão dos resíduos sólidos e os eventos apurados pela operação.
Além da análise documental, a investigação deve focar na conduta de servidores e gestores. A CPI terá como atribuição fiscalizar a atuação dos agentes públicos responsáveis pela gestão direta e pela fiscalização dos contratos de limpeza.
A investigação busca identificar se houve descumprimento de normas ou falhas na prestação do serviço de coleta e destinação final de resíduos. O objetivo é garantir a transparência sobre como os recursos públicos têm sido aplicados na área.
A aprovação do requerimento marca o início dos trabalhos legislativos para apurar as possíveis falhas mencionadas. Os detalhes sobre o cronograma de convocações e depoimentos devem ser definidos nos próximos passos da comissão.
