MPRJ recomenda suspensão de concurso em Rio das Ostras para apurar irregularidades
Ministério Público pede que Câmara Municipal suspenda homologação e nomeações até conclusão de investigação sobre o certame.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Câmara Municipal de Rio das Ostras suspenda imediatamente a homologação, as convocações e as nomeações de um concurso público do município. A medida visa apurar possíveis irregularidades no certame e foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
O órgão estabeleceu um prazo de 10 dias para que o poder legislativo local instaure um procedimento administrativo para investigar o processo. A recomendação, enviada na última quarta-feira (21), orienta que todos os atos relativos ao concurso fiquem interrompidos até a conclusão das investigações e a entrega da documentação solicitada.
Dentre os pontos sob investigação, o Ministério Público solicitou informações detalhadas sobre a organização, a aplicação, a fiscalização e a correção das provas objetivas. O órgão quer verificar como funcionaram os procedimentos de segurança e as medidas de preservação do sigilo durante as etapas do concurso.
A investigação também busca identificar possíveis irregularidades de caráter pessoal. O MPRJ determinou a verificação de eventuais vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre pessoas aprovadas e indivíduos envolvidos na organização do certame.
Regras para a comissão de apuração
Para garantir a lisura dos trabalhos, a recomendação estabelece critérios rígidos para a formação da comissão de apuração. De acordo com o MPRJ, o grupo deve ser composto exclusivamente por servidores que não tenham participado da organização, da execução ou da fiscalização do concurso.
Também devem ser afastados da comissão profissionais que apresentem qualquer situação de impedimento, suspeição ou conflito de interesses. O objetivo é assegurar que a análise seja totalmente isenta e independente das etapas já realizadas.
O Ministério Público também requisitou esclarecimentos ao Instituto Ação de Gestão Pública, empresa responsável pela organização do concurso. O órgão quer entender os processos internos adotados pela instituição durante a condução do certame.
Por fim, a recomendação determina a preservação integral de todos os registros e documentos do concurso. Isso inclui tanto os arquivos físicos quanto os registros eletrônicos relativos ao processo seletivo, que devem ser mantidos para fins de auditoria.