Sindicato questiona novo sistema de cobrança da Uber que afeta 51 mil motoristas no Espírito Santo
Mudança para modelo de assinatura fixa gera reclamações sobre transparência e custos adicionais para trabalhadores no estado.
Por Redação Diário Local
O Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Sindimapes) informou que deve acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça para questionar o novo sistema de cobrança da Uber no estado. A medida visa contestar o modelo de assinatura fixa, que pode afetar aproximadamente 51 mil profissionais capixabas, dos quais 30 mil atuam na Grande Vitória.
A empresa implementou o "Passe para Motoristas", modalidade que substitui a taxa de serviço cobrada por corrida por um pagamento antecipado. Embora a plataforma prometa taxa zero sobre o faturamento semanal para quem adquire o passe, a entidade sindical aponta incertezas sobre a transparência dos descontos e a viabilidade financeira para os trabalhadores.
Segundo o presidente do Sindimapes, Luiz Fernando Muller, há dúvidas sobre a clareza dos valores retidos pela plataforma. O sindicato relata dificuldade em identificar os montantes descontados, mesmo com a cobrança antecipada do passe. Além disso, questiona-se o risco de o motorista realizar o pagamento e ficar impossibilitado de trabalhar por problemas mecânicos ou questões de saúde, sem previsão de devolução do valor pago.
O impacto financeiro é outro ponto de preocupação da categoria. De acordo com o representante do sindicato, o custo para obter determinados limites de faturamento pode exigir horas adicionais de trabalho para compensar o desembolso da assinatura. O Sindimapes aguarda um levantamento detalhado da empresa sobre os valores cobrados antes de formalizar a denúncia judicial.
A mudança tem levado alguns profissionais a repensar a permanência na plataforma. É o caso de Luis Filipe Freitas Oliveira, de 28 anos, que trabalha há quase dois anos no aplicativo e relata preocupação com a redução da margem de lucro, especialmente após investir em um veículo elétrico.
Como funciona o Passe para Motoristas?
A Uber explicou que o modelo oferece duas modalidades de assinatura. O "Passe por Tempo" possui validade de 24 ou 72 horas contínuas a partir da compra. Já o "Passe por Ganhos" permite realizar viagens sem taxa adicional até que o motorista atinja um limite de faturamento estabelecido no aplicativo Uber Driver.
Sobre o processamento dos valores, a plataforma afirmou que o cálculo considera o total das viagens feitas durante a semana. Caso o motorista pague um valor superior ao necessário após o fechamento do ciclo, a empresa informou que o montante será estornado até a terça-feira seguinte ao período de compensação.
Contexto jurídico sobre o tema
O modelo já é alvo de disputa judicial na Bahia, onde o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do programa e indenização por danos morais coletivos. A Uber afirmou que já prestou os esclarecimentos solicitados pela Justiça baiana e que o tema está sob análise judicial.
O caso levanta debates sobre o enquadramento do trabalho via plataformas digitais. No entendimento de especialistas jurídicos, a discussão envolve o equilíbrio entre a liberdade de adesão ao contrato e a responsabilidade social, garantindo que o modelo de negócio não gere endividamento aos prestadores de serviço.