CPI das Emendas da Saúde em Juiz de Fora estabelece prazo de 15 dias para resposta da prefeitura
Comissão Parlamentar de Inquérito deu 15 dias para a administração municipal encaminhar extratos e dados sobre execução de recursos do SUS
Por Redação Diário Local
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas Impositivas da Saúde, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, decidiu, nesta quinta-feira (05), unificar todos os requerimentos de vereadores em um único documento para encaminhamento à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A medida visa agilizar o processo de investigação sobre a destinação de recursos da saúde.
De acordo com informações da assessoria do Poder Legislativo, a administração municipal terá um prazo de 15 dias corridos para responder aos questionamentos. A contagem do período começa nesta sexta-feira (06) e o prazo não poderá ser prorrogado.
Entre as informações solicitadas pela comissão estão os valores das emendas, extratos bancários e detalhes sobre as movimentações financeiras. Os parlamentares também exigem dados sobre a execução dos recursos, incluindo os repasses efetuados a hospitais e entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O que a investigação pretende esclarecer?
O presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), afirmou que a investigação busca esclarecer a destinação e a utilização das verbas. Ele relatou que pedidos de informações feitos anteriormente ao Executivo apresentaram divergências entre si.
Segundo o presidente, as informações que vinham sendo enviadas pela Prefeitura em momentos anteriores eram desencontradas. O relator do colegiado, vereador Vitinho (PSB), também cobrou agilidade por parte da administração municipal para o cumprimento do prazo.
O escopo dos trabalhos está delimitado a documentos referentes aos últimos cinco anos, contados a partir de 19 de outubro. A comissão focará exclusivamente na análise do repasse e da aplicação das emendas parlamentares.
A CPI foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PL) e integra os parlamentares Dr. Marcelo Condé (Avante), Vitinho (PSB), Pardal (União Brasil) e Letícia Delgado (PT). O presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio Garotinho (PDT), reforçou que o objetivo é o cumprimento do papel fiscalizador do Legislativo.