Governo do Rio funde secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Regional para reduzir custos
Medida oficializada pelo governo interino unifica pastas para eliminar sobreposição de competências e concentrar políticas para o interior.
Por Davy Albuquerque
O governo interino do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (13), a primeira fusão de secretarias de sua atual gestão. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF) foi incorporada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
A medida cria a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior (SEAPPADI). Segundo o governo, a reorganização não causará aumento de despesas e visa concentrar em um único órgão a execução de políticas voltadas ao setor produtivo rural, incluindo pesca, aquicultura e agricultura familiar.
A unificação busca reduzir custos operacionais, eliminar a sobreposição de competências e fortalecer a integração administrativa entre os órgãos ligados ao setor. Com a mudança, todos os orçamentos, contratos, convênios e bens móveis e imóveis da antiga SEDIPAF passam a integrar a nova secretaria.
O que muda com a nova estrutura?
A nova secretaria, SEAPPADI, será responsável pela formulação de políticas para agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, além de promover o desenvolvimento sustentável dos municípios do interior. A pasta também cuidará da assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e coordenação de programas de segurança alimentar.
O decreto prevê a criação de uma Subsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração, também sem previsão de aumento de gastos. Além disso, o texto estabelece a extinção de algumas unidades administrativas e mudanças na subordinação de setores internos para otimizar o funcionamento do Estado.
A medida faz parte de uma agenda de redução de gastos da administração interina, que nos últimos meses anunciou a exoneração de mais de 4 mil cargos comissionados e o monitoramento de contratos administrativos vigentes.
Novo comando da secretaria
O médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur foi designado para assumir a nova pasta. Mansur possui trajetória na gestão de políticas públicas e já atuou como coordenador na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, além de ter sido diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e entrou em vigor na data de sua publicação.