Prefeitura de Saquarema aciona Justiça para cobrar dívida de IPTU de José Loreto
Prefeitura de Saquarema busca receber R$ 650 por dívida de IPTU de sala comercial usada pelo ator em Bacaxá.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos, acionou a Justiça para cobrar uma dívida de IPTU acumulada por uma sala comercial utilizada pelo ator José Loreto. O imóvel, localizado no bairro Bacaxá, possui um débito de R$ 650 que deve ser acrescido de juros.
A sala comercial era utilizada pelo artista para fins de produção teatral. Como o imóvel encontra-se atualmente fechado, o município optou pela via judicial para tentar o recebimento dos valores referentes às parcelas de imposto não pagas.
De acordo com dados de registro de CNPJ, a empresa vinculada ao imóvel foi fundada em 2008. Atualmente, a situação cadastral da referida empresa consta como suspensa.
A decisão da prefeitura de encaminhar a cobrança ao Judiciário ocorre para viabilizar a recuperação do crédito tributário. O processo administrativo de tentativa de contato direto não obteve êxito devido ao fechamento do estabelecimento.
Quais as consequências da cobrança judicial?
A cobrança de dívida tributária por meio da Justiça pode resultar em medidas coercitivas para garantir o pagamento. Entre as possíveis consequências estão o arresto e a penhora de bens do devedor.
O arresto e a penhora são mecanismos legais que visam assegurar que o montante devido seja quitado, mesmo que o imóvel esteja sem atividade comercial no momento.
Até o fechamento desta matéria, o ator José Loreto não havia realizado qualquer posicionamento público sobre o processo de cobrança ou sobre a situação do imóvel em Saquarema.
O caso envolve apenas o débito de IPTU da unidade comercial no bairro Bacaxá, sem outras informações sobre outros imóveis ou propriedades do artista na região.