Prefeitura de Juiz de Fora republica edital de licitação para o transporte público da cidade
Processo de licitação para o transporte coletivo volta a tramitar após suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Juiz de Fora republicou, nesta sexta-feira (13), o edital de licitação para o serviço de transporte público do município. A medida visa retomar o processo licitatório que estava paralisado por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
De acordo com o novo documento, a abertura dos envelopes das empresas interessadas está agendada para o dia 22 de dezembro, na sede da Prefeitura. Com a republicação do edital, todas as etapas e fases realizadas anteriormente no processo licitatório foram anuladas.
A suspensão do processo, que durou quase oito meses, havia sido determinada pelo TCE-MG em decisão publicada no dia 27 de março. Na ocasião, o órgão de controle exigiu adequações na proposta inicial do edital para garantir a regularidade da disputa.
O certame foi interrompido após uma denúncia formalizada pela empresa LZX Participações e Administração de Bens, do Paraná. O questionamento da companhia focava em critérios técnicos que constavam no modelo de edital enviado originalmente pela administração municipal.
Antes da paralisação, o processo já apresentava um cenário de poucas concorrentes. A empresa Atlântico Transportes havia sido desclassificada, o que deixava a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) — atual concessionária do serviço — como a única empresa apta a prosseguir na disputa.
Durante o período de interrupção, a Prefeitura de Juiz de Fora realizou a revisão do texto e aplicou as recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas. Segundo a administração municipal, os ajustes solicitados foram implementados para permitir o reinício da concorrência pública.
A nova tentativa de licitação busca definir as regras para o modelo de gestão do transporte coletivo na cidade. O edital completo e os detalhes técnicos da proposta podem ser consultados diretamente no portal oficial da Prefeitura de Juiz de Fora.
O cronograma atualizado estabelece que a disputa deve ser concluída ainda este ano, com o desdobramento da abertura de propostas em dezembro. O novo certame segue as diretrizes revisadas para atender às normas de controle externo e transparência.