Justiça obriga prefeitura de Domingos Martins a corrigir problemas em canil municipal
Decisão atende ação do Ministério Público após vistoria identificar superlotação e falta de estrutura para bem-estar animal.
Por Redação Diário Local
A Justiça determinou que a Prefeitura de Domingos Martins adote medidas urgentes para garantir as condições de saúde, segurança e acolhimento no canil municipal. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) após vistoria identificar superlotação e graves falhas estruturais na unidade.
O canil, projetado para comportar cerca de 13 animais, abriga atualmente mais que o triplo da sua capacidade prevista. A ordem judicial obriga o município a realizar a identificação e a avaliação clínica individualizada de todos os cães mantidos no local, com prioridade para os que estiverem doentes, feridos ou em risco de conflitos.
A medida foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Domingos Martins. Segundo a Promotoria de Justiça de Domingos Martins, os animais estão sob responsabilidade direta do município e devem receber proteção e atendimento veterinário adequado para interromper os riscos constatados pela fiscalização.
Problemas identificados na inspeção
O relatório da vistoria aponta que o canil apresenta instalações deterioradas e improvisadas, sem estrutura adequada para o acolhimento. Entre as deficiências registradas estão a ausência de um ambulatório veterinário funcional e a falta de locais apropriados para quarentena e isolamento de animais.
A inspeção identificou também problemas de ventilação, iluminação e descarte inadequado de dejetos, além de infestação por roedores. O documento cita que o número de profissionais para o atendimento diário é insuficiente e que os animais sofrem com o confinamento prolongado, sem espaços para exercícios.
A fiscalização registrou ainda episódios de fugas, brigas, ferimentos e mortes dentro da unidade, além da falta de vigilância noturna. Tais condições reforçaram a necessidade da intervenção judicial para garantir o bem-estar dos animais e a segurança do local.
Providências e prazos
Para evitar o agravamento da superlotação, a Justiça determinou a suspensão do recebimento regular de novos cães. A Prefeitura também deve reforçar as medidas de higiene, implementar o controle de pragas e corrigir estruturas que possam facilitar acidentes ou agressões entre os animais.
A administração municipal tem o prazo de dez dias para apresentar um plano de trabalho que detalhe as ações de reestruturação do espaço e a redução da superlotação. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 mil.
O Ministério Público informou que acompanhará de perto o cumprimento das ordens, monitorando desde a execução dos tratamentos veterinários até a apresentação do plano de trabalho pela prefeitura. A ação civil pública segue tramitando para análise de outros pedidos formulados pelo órgão.