Justiça determina que acervo de R$ 21 milhões da viúva de ex-governador do Rio seja reavaliado
Decisão judicial sobre o patrimônio da viúva de Chagas Freitas visa definir valores para cálculo de imposto de transmissão.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a determinação que exige uma nova avaliação das obras de arte que integram o acervo de Zoé Chagas Freitas, viúva do ex-governador Chagas Freitas. A medida visa definir com precisão o valor dos bens para o cálculo do imposto de transmissão.
A coleção de itens artísticos do espólio já ultrapassa o valor de R$ 21 milhões. O patrimônio é objeto de disputas judiciais entre os herdeiros do ex-governador, que tramitam no Judiciário carioca.
Anteriormente, os herdeiros haviam chegado a um consenso sobre a avaliação realizada pelo especialista Pedro Corrêa do Lago. O acordo sobre os valores das obras chegou, inclusive, a ser homologado pela Justiça.
No entanto, a decisão de manter a necessidade de uma nova perícia técnica foi fundamentada na necessidade de assegurar o valor correto para fins tributários. A nova avaliação deve garantir que a base de cálculo do imposto de transmissão esteja em conformidade com o mercado atual.
O que compõe o acervo artístico?
Entre as obras que integram o espólio de Zoé destaca-se o quadro intitulado “Terra”, que foi negociado com a Galeria Flexa. O acervo também inclui diversas peças que passaram pela comercialização da Galeria Paulo Kuczynski.
A disputa envolve o patrimônio deixado pelos ex-governadores que formaram a base da coleção. Zoé Chagas Freitas faleceu em 2015, enquanto seu esposo, Chagas Freitas, morreu em 1991.
Chagas Freitas teve uma trajetória política relevante no estado. Ele foi o último governador do antigo estado da Guanabara, ocupando o cargo entre 1971 e 1975.
Posteriormente, ele governou o estado do Rio de Janeiro no período entre 1979 e 1983. O processo judicial agora busca resolver a questão financeira sobre a transferência desses bens para os herdeiros.