Câmara de Belo Horizonte promulga lei que cria Dia do Conservadorismo
Nova data comemorativa será celebrada anualmente em 22 de março no calendário oficial da capital mineira
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) instituiu o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família, que será celebrado anualmente em 22 de março. A Lei nº 12.099, de 2026, foi publicada nesta terça-feira (4) após ser promulgada pelo presidente da Casa, o vereador Professor Juliano Lopes (Podemos).
A nova norma foi de autoria do vereador Cleiton Xavier (União Brasil). O texto altera a legislação vigente que consolida as datas comemorativas no município, incluindo a nova celebração no calendário oficial da capital mineira.
Com a promulgação da Lei nº 12.099, o Anexo I da legislação municipal passa a prever o dia 22 de março como a data dedicada ao tema. A medida entrou em vigor imediatamente, na data de sua publicação.
Na justificativa do projeto, o autor defende que a proposta busca reconhecer a importância de valores que, historicamente, contribuíram para a formação social, cultural e institucional da sociedade. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa dar visibilidade a princípios fundamentais.
O texto do projeto afirma que a criação da data não tem o objetivo de exaltar apenas uma corrente de pensamento específica. A intenção declarada é garantir espaço para o debate sobre temas como a preservação de tradições e referências culturais.
A proposta também destaca a importância de fomentar discussões acerca da valorização da família e do sentimento de pertencimento à pátria. O vereador Cleiton Xavier defende que o debate deve ocorrer de forma democrática, plural e respeitosa.
De acordo com a justificativa apresentada à Câmara, a implementação da data comemorativa não gera novos custos para a prefeitura. A nova lei não cria obrigações administrativas ou financeiras para o Poder Executivo municipal.
A medida limita-se, portanto, ao enquadramento da celebração no calendário oficial de Belo Horizonte. O objetivo é apenas o registro institucional da data para fins de comemoração e debate de princípios.