Ministério Público cobra Prefeitura de Rio Preto sobre leis contra violência de mulheres
Promotor de justiça questiona o município sobre a fiscalização de normas que exigem campanhas educativas de proteção à mulher em eventos.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público (MP) cobrou informações da Prefeitura de São José do Rio Preto sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento de leis municipais voltadas ao combate da violência contra a mulher. O promotor de justiça João Santa Terra Júnior oficiou o município para questionar como está sendo feita a fiscalização de normas que obrigam a exibição de campanhas educativas em eventos.
A iniciativa busca verificar se os mecanismos de conscientização estão sendo aplicados na prática. O objetivo da cobrança é assegurar que as formas de violência de gênero e os canais de denúncia e proteção às vítimas sejam devidamente divulgados à população.
Entre as normas citadas no documento do Ministério Público está a Lei Municipal 14.512/23. A legislação estabelece a obrigatoriedade de ações educativas para prevenir crimes contra a mulher e informar sobre os meios de socorro disponíveis no município.
O promotor questionou especificamente como a administração municipal tem atuado para garantir que essas campanhas de conscientização ocorram conforme o previsto em lei. A falta de fiscalização sobre a exibição dessas informações pode comprometer o acesso das vítimas aos serviços de proteção.
Com a cobrança, a Prefeitura de Rio Preto deverá detalhar quais métodos de controle e monitoramento estão sendo utilizados. O órgão ministerial quer entender se as diretrizes de proteção e os canais de denúncia estão chegando de forma efetiva ao público em eventos realizados na cidade.
A medida faz parte do esforço para garantir que os instrumentos de combate à violência de gênero não fiquem apenas no papel. A divulgação correta de canais de socorro é considerada fundamental para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O ofício enviado pelo Ministério Público reforça a necessidade de acompanhar a aplicação das leis de proteção à mulher no âmbito local. A fiscalização contínua é o que permite validar se os canais de denúncia estão sendo amplamente conhecidos pela sociedade.
Até o momento, o município deve apresentar as informações solicitadas pelo promotor para que o Ministério Público possa avaliar a eficácia das políticas públicas de conscientização implementadas na cidade.