MPF pede que prefeitura de São Mateus reforme cinco escolas quilombolas imediatamente
Ministério Público Federal requer que município cumpra sentença para garantir segurança e alvará em cinco unidades de ensino na zona rural
Por Davy Albuquerque
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para exigir que a prefeitura de São Mateus, no norte do Espírito Santo, cumpra imediatamente uma sentença que obriga a reforma de cinco escolas em comunidades quilombolas. A medida busca garantir que as unidades de ensino da zona rural obtenham o alvará do Corpo de Bombeiros e o laudo da Vigilância Sanitária.
De acordo com o órgão, o processo judicial tramita há sete anos e já recebeu decisões favoráveis em duas instâncias. Apesar disso, a gestão municipal ainda não regularizou as instituições, o que compromete as condições de trabalho de professores e o aprendizado dos alunos.
As escolas beneficiadas pela decisão são as unidades Divino Espírito Santo, Nova Vista, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado e São Jorge. Todas elas estão localizadas em áreas rurais e dependem das intervenções para assegurar o direito fundamental à educação dentro das normas de segurança.
A situação da escola Nova Vista é apontada como a mais crítica do município. Uma reforma iniciada na unidade em 2014 encontra-se abandonada e apresenta menos de 30% de execução física.
O MPF destaca que a prefeitura chegou a receber recursos federais para essas melhorias, mas a ausência de projetos estruturais e de prevenção contra incêndio pode causar a perda de mais de R$ 500 mil. Além de Nova Vista, a escola Córrego do Chiado não recebeu melhorias desde o início da ação judicial, enquanto as outras três unidades passaram por intervenções consideradas parciais e insuficientes.
Prazos e multas
No pedido encaminhado à Justiça, o MPF requer que o município de São Mateus apresente um plano de trabalho detalhado no prazo de 30 dias. O órgão estabeleceu que todas as intervenções nas cinco escolas devem ser concluídas em até 12 meses.
Caso o cronograma não seja respeitado, o Ministério Público Federal solicitou a fixação de multa diária contra o município. O objetivo é forçar a regularização das estruturas para que o atendimento às comunidades quilombolas seja normalizado.
Investigação de gestores
Além da cobrança pelas obras, o MPF instaurou um procedimento para investigar a conduta dos gestores municipais. A apuração busca verificar a ocorrência de possível crime de prevaricação e atos de improbidade administrativa.
A investigação deve esclarecer por que as ordens judiciais e os alertas sobre o estado das escolas foram ignorados pela administração pública, mesmo com a disponibilidade de verbas e o tempo avançado de tramitação do processo.