Hotéis e agências devem exibir cartazes sobre uso de guia regional em Poços de Caldas
Nova legislação obriga estabelecimentos e agências a informarem sobre a necessidade de acompanhamento de guia regional em excursões.
Por Redação Diário Local
Hotéis, agências e empresas de transporte turístico de Poços de Caldas (MG) deverão afixar cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões e grupos de visitantes. A medida foi estabelecida por uma nova legislação municipal, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29).
A norma exige que os avisos informem sobre a necessidade do guia, apresentem as situações de excepcionalidade previstas em lei, identifiquem o texto legal e indiquem o canal oficial para denúncias ou esclarecimentos. Os materiais devem ser instalados em locais de fácil acesso e ampla visibilidade ao público.
A obrigatoriedade abrange uma lista extensa de setores, incluindo pousadas, resorts, hostels, operadoras de turismo e empresas de transporte. Também estão sujeitos à regra os atrativos turísticos, públicos e privados, além de centros de convenções e espaços de eventos com impacto turístico.
Estabelecimentos de alimentação que possuem inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) também precisam seguir a nova determinação. O objetivo é garantir que o turista tenha conhecimento imediato sobre as normas de visitação na cidade.
A nova legislação complementa outra lei aprovada em agosto de 2024, que já tornava obrigatória a presença de guia regional em excursões pelo município. Com a publicação deste novo texto, o foco passa a ser a ampla divulgação da regra para consumidores e prestadores de serviço.
As especificações técnicas para a aplicação da medida, como o modelo de design, as dimensões dos cartazes e os pontos exatos de instalação, ainda dependem de regulamentação da prefeitura de Poços de Caldas.
Para o presidente da Associação de Guias de Turismo de Poços de Caldas (AGPC), Fabio Zanella Leite, a lei traz mais segurança para o setor. Ele afirma que o trabalho profissional ajuda na preservação da cultura e história local e auxilia na organização do trânsito.
O presidente da entidade ressaltou, contudo, que o cumprimento da norma depende diretamente da atuação do poder público. Segundo Leite, é fundamental que a prefeitura realize a fiscalização para assegurar que a legislação seja efetivamente aplicada.