Ministério Público aciona prefeito de Pedro Teixeira por suspeita de improbidade administrativa
Ação contra Reinaldo Manoel de Oliveira investiga suposto superfaturamento de R$ 328 mil em licitações de eventos.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Pedro Teixeira, Reinaldo Manoel de Oliveira (PP), por suposta prática de atos de improbidade administrativa. A ação também envolve três empresas contratadas pelo município para a prestação de serviços em eventos, como sonorização, palcos e banheiros químicos.
A investigação conduzida pelo MPMG, com o apoio técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat), identificou indícios de irregularidades em licitações destinadas à contratação de estruturas para eventos municipais. Entre os itens contratados estão tendas, painéis de LED, equipamentos de som e equipes de apoio.
De acordo com o órgão, o processo licitatório teria apresentado fraude no estabelecimento de preços de referência. O levantamento técnico do inquérito apontou que os valores foram artificialmente elevados para prejudicar a competitividade da disputa entre as empresas.
A investigação também aponta suspeitas de articulação prévia entre as empresas participantes. Isso ocorreria por meio da oferta de propostas semelhantes e da divisão de lotes para garantir o direcionamento do certame.
Quais são os valores envolvidos?
O Ministério Público estimou um superfaturamento mínimo de R$ 328 mil nas contratações analisadas. No entanto, o órgão alerta que o ressarcimento aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,8 milhão, caso todos os contratos sejam anulados.
O montante de R$ 1,8 milhão corresponde ao valor total desembolsado pela prefeitura de Pedro Teixeira nos procedimentos investigados. Além das fraudes nos preços, o MPMG identificou indícios de conflitos de interesse durante a condução da licitação.
O que pede a ação judicial?
Na ação, o Ministério Público solicita o reconhecimento oficial dos atos de improbidade administrativa e a anulação da licitação, bem como dos contratos que dela derivaram. O órgão pede a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos e a aplicação das sanções previstas em lei.
Em resposta, a Prefeitura de Pedro Teixeira afirmou que, até o momento, nem o prefeito nem o município foram intimados ou cientificados oficialmente sobre a ação judicial. A administração municipal declarou que adotará as medidas e esclarecimentos necessários assim que houver o conhecimento formal dos fatos e acesso ao processo.