Prefeitura do Rio proíbe publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de propagandas de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade e em locais privados que dependam de autorização do poder municipal. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (13), visa restringir a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar on-line em áreas urbanas.

A nova regra é válida para todos os locais que possuam publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de licença, concessão, permissão ou autorização da administração pública municipal.

O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o objetivo central da medida é reduzir a exposição da população a esse tipo de anúncio. De acordo com o prefeito, a iniciativa busca proteger, principalmente, crianças e adolescentes.

Cavaliere comparou a necessidade de controle sobre as propagandas de apostas à regulamentação de anúncios de cigarro. Ele destacou o poder de influência que o marketing exerce sobre o comportamento das pessoas.

Em publicação realizada nas redes sociais, Cavaliere declarou que a cidade não pode se transformar em uma "galeria de casas de apostas a céu aberto". Para o prefeito, o controle é essencial para mitigar os malefícios causados pelas apostas.

A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão será responsável por determinar a retirada imediata de qualquer publicidade considerada irregular.

A administração municipal também deve aplicar a proibição em todos os contratos, concessões e licenças que envolvam a exploração publicitária em bens públicos. O decreto estende a regra para as permissões de uso de espaços municipais.

A proibição também passa a valer para eventos que sejam patrocinados, contratados ou realizados pela própria prefeitura do Rio de Janeiro.