TJ-SP torna vice-prefeito de São José do Rio Preto réu por injúria racial
Decisão da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP acolheu recurso do Ministério Público e determinou que Fábio Marcondes responda a processo.
Por Redação Diário Local
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), réu em um processo por injúria racial. A decisão foi tomada por unanimidade após o Tribunal acolher um recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Com o acatamento do pedido do Ministério Público, os desembargadores cassaram a decisão de primeira instância que havia rejeitado a denúncia. A partir de agora, a ação penal deve tramitar para que o político responda oficialmente ao processo judicial.
O caso que motivou a ação ocorreu em fevereiro de 2025, logo após o jogo entre Mirassol e Palmeiras, válido pelo Campeonato Paulista. Segundo a denúncia apresentada pelo MP-SP, o vice-prefeito teria dirigido a expressão "macaco velho" a um segurança do clube paulista.
A trajetória jurídica do caso passou por reviravoltas nos tribunais superiores. Em abril de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a anular a denúncia após questionamentos sobre uma prova específica do processo.
A anulação anterior ocorreu porque o STJ determinou a retirada de um relatório da Polícia Civil que utilizava inteligência artificial para indicar que Marcondes teria proferido o termo ofensivo. Diante disso, a defesa do político utilizou um habeas corpus para tentar interromper o andamento do processo.
Em sua defesa, Fábio Marcondes negou as acusações de injúria racial. Os advogados do vice-prefeito alegaram que a expressão utilizada foi "paca véia", afirmando que o termo não possuía conotação racista.
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa para suspender o feito, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela continuidade da investigação. O colegiado entendeu que a denúncia deve seguir seu curso normal.
Com a nova decisão do TJ-SP, a etapa de investigação dá lugar à fase de ação penal, na qual o vice-prefeito passará a responder formalmente pelos fatos narrados no processo.