Servidor aposentado denuncia que Prefeitura de Taubaté descumpre ordem de reintegração ao cargo
Nilton Silva afirma que município não cumpriu decisão judicial de retorno ao cargo na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.
Por Redação Diário Local
O servidor público Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva, de 49 anos, acusa a Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, de descumprir uma decisão judicial que determina sua reintegração ao cargo na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS).
Aposentado por invalidez em 2024, o orientador social buscava reverter na Justiça o laudo que alegava incapacidade permanente devido a transtornos de personalidade. Em julho do ano passado, a Justiça reconheceu que o ato de aposentadoria foi "prematuro e desproporcional". Como o município não recorreu, o processo transitou em julgado.
Em 15 de outubro (15), uma portaria assinada pelo presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), Lucas da Silva Ferreira Costa, tornou nula a inatividade de Nilton. No entanto, o servidor relata que o retorno efetivo ao trabalho não ocorreu conforme o esperado.
O que diz o servidor
Nilton afirma que, no dia 20 de outubro (20), lhe foi oferecido um espaço de trabalho em um depósito, na sede da secretaria, sem ventilação. O servidor recusou a proposta por ser claustrofóbico e alegar que as atribuições não condiziam com o que foi negociado para seu retorno.
O servidor também relatou ter passado por situações de tratamento diferenciado por parte de colegas, desvios de função e episódios de homofobia. Segundo ele, houve inclusive tentativas de coagi-lo a pedir a exoneração do cargo público. Um ex-colega de trabalho, que preferiu não se identificar, confirmou as declarações ao relatar que o servidor apresenta plena autonomia e capacidade para as atividades.
A controvérsia sobre a capacidade do servidor começou em 2024. Na época, uma junta médica municipal concedeu a aposentadoria por invalidez. Contudo, uma perícia realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) concluiu que Nilton é plenamente capaz de exercer suas funções, apresentando apenas transtorno de ansiedade em remissão.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou que segue buscando uma solução para viabilizar a retomada das atividades de Nilton Silva. A administração municipal declarou que ofereceu três possibilidades de trabalho, mas todas foram recusadas pelo servidor.
As opções disponibilizadas pela prefeitura incluíram um posto na sede da Secretaria, uma sala no prédio do Tesourinho e a possibilidade de trabalho remoto (home office) em caráter provisório. Segundo o município, a prefeitura segue tentando encontrar um espaço físico adequado para o retorno.
Questionada sobre as alegações de discriminação, a administração municipal informou que não existem registros de denúncias sobre o caso na Ouvidoria ou na Corregedoria Municipal, mas ressaltou que qualquer denúncia desse tipo é tratada com seriedade pelos órgãos competentes.