Câmara de BH vota nesta sexta-feira (21) projeto que incentiva verticalização no Centro e bairros vizinhos
Proposta da prefeitura prevê incentivos para reformas e novas construções em bairros como Carlos Prates, Bonfim e Lagoinha
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode concluir nesta sexta-feira (21) a votação do projeto de lei que propõe novas regras de construção para o Centro e bairros vizinhos da capital. Duas reuniões extraordinárias estão agendadas para as 9h e para as 14h30.
De autoria da prefeitura, o PL 574/2025 busca estimular a recuperação de imóveis abandonados ou subutilizados e a construção de novos prédios por meio da chamada Operação Urbana Simplificada 'Somos Centro'. A medida pode favorecer a verticalização de bairros tradicionais que ainda possuem muitas casas, como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e Floresta.
A área abrangida pela proposta inclui, total ou parcialmente, os bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O bairro Concórdia, que fazia parte do texto original, foi retirado da proposta após um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda.
O texto já passou pela aprovação em primeiro turno, mas sofreu alterações durante a tramitação. A nova versão recebeu 112 subemendas apresentadas por vereadores, que tratam de temas como imóveis tombados, aluguel por temporada, desapropriações e proteção a comunidades tradicionais.
Como funcionam os incentivos de construção?
O projeto estabelece a criação da Unidade de Regeneração (UR), que funciona como um bônus de potencial construtivo. Na prática, determinados empreendimentos podem gerar créditos que permitem construir além do limite normalmente autorizado para um terreno, sendo que esses créditos também podem ser transferidos para outras obras.
O texto também prevê a flexibilização de regras sobre fachadas, número de vagas de estacionamento, permeabilidade dos terrenos e afastamentos de prédios. Entre os empreendimentos incentivados estão os chamados retrofits (reformas de prédios antigos), moradias de interesse social e a conclusão de obras abandonadas.
Para atrair investimentos, a proposta prevê incentivos fiscais como isenções de IPTU e ITBI, além de isenções na outorga onerosa do direito de construir em casos específicos. A prefeitura de Belo Horizonte afirma que a renúncia fiscal poderá ser compensada futuramente pelo aumento da movimentação econômica e da arrecadação.
O substitutivo apresentado aprovou, ainda, a criação de um fundo destinado a políticas de moradia social e melhorias urbanas, como arborização. Também foi definido o Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS), mecanismo voltado para a produção de unidades habitacionais e atendimento de famílias beneficiárias da política municipal.
Quais são os riscos e benefícios apontados?
A proposta é alvo de debates entre moradores, movimentos sociais e especialistas. Uma das principais preocupações é o risco de gentrificação, processo em que a valorização imobiliária de uma região eleva os preços e pode afastar moradores de baixa renda.
O urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Andrés, aponta a necessidade de estudos sobre os impactos da verticalização no trânsito e no microclima. Segundo ele, moradores temem que a mudança de perfil dos bairros provoque a expulsão de residentes antigos.
Por outro lado, a presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura — Regional Minas Gerais (Asbea-MG), Laura Penna, avalia que a medida pode ajudar a recuperar imóveis ociosos. Para ela, a ocupação de prédios antigos ativa o comércio e aumenta a sensação de segurança na região.
Entre as subemendas discutidas, há propostas para proibir o aluguel por temporada em empreendimentos de interesse social. Também foram incluídos dispositivos para impedir remoções de comunidades de terreiro, quilombos urbanos e outros povos tradicionais.
Como será a decisão final?
Para que o projeto seja aprovado em definitivo, é necessário o apoio de pelo menos 28 vereadores, o que representa dois terços da Casa. O cronograma de votação segue com as reuniões previstas para esta sexta-feira (21).
Caso o projeto alcance o quórum necessário, o texto será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião. O chefe do Executivo poderá sancionar a lei ou aplicar o veto a partes ou à totalidade da proposta.