Senado debate o Estatuto dos Cães e Gatos e reforça o apoio a políticas de bem-estar animal no país
Em sessão temática, especialistas e governo defenderam a aprovação do projeto que consolida direitos e políticas de bem-estar animal, hoje na CCJ.
Por Diário Local
O Senado Federal realizou, no dia 22 de junho, uma sessão de debates para discutir o Estatuto dos Cães e Gatos, projeto que reúne direitos e políticas de bem-estar animal. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Durante a sessão, especialistas e representantes do governo defenderam a aprovação do texto, identificado como PL 6.191/2025.
O que prevê o estatuto?
A proposta consolida em um único marco legal direitos e diretrizes voltados à proteção e ao bem-estar de cães e gatos, com foco em políticas públicas para o tema.
Em que fase está o projeto?
O texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do senador Fabiano Contarato.
Sessões temáticas como essa servem para ouvir especialistas e setores interessados antes da deliberação final.
A proposta se insere em um conjunto crescente de iniciativas legislativas voltadas à causa animal.
Após a tramitação nas comissões, o projeto poderá ser pautado para votação no plenário.