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Justiça

Advogado de Heleno nega agressões e diz que medida protetiva é instrumento de negociação

Defesa de candidato a deputado nega violência física e critica o uso da Lei Maria da Penha para fins de acordo judicial.

Por Redação Diário Local

O advogado Matheus Milanez, candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, negou as acusações de agressão contra sua ex-esposa. Em nota, o profissional afirmou que nega de forma categórica qualquer prática de violência e que a questão será esclarecida dentro do processo judicial, com base em provas e no devido processo legal.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu, nesta quarta-feira (12), uma medida protetiva contra Milanez. A decisão judicial determina que o advogado mantenha uma distância mínima de 300 metros da vítima e se abstenha de qualquer tipo de contato por telefone, redes sociais, e-mail ou aplicativos de mensagens, sob pena de prisão preventiva.

No processo movido pela ex-companheira, ela relata ter sido vítima de violência física em dezembro de 2025, quando estava na 10ª semana de gestação, e novamente em 13 de junho de 2026. O relato inclui ainda um terceiro episódio, ocorrido em 2 de agosto de 2026, no qual a mulher afirma ter sido empurrada e obrigada a sair de casa.

De acordo com a ex-esposa, as agressões teriam sido presenciadas por uma amiga e as lesões causadas foram fotografadas. No processo, ela também manifestou receio quanto à influência do advogado. O magistrado que analisou o pedido destacou que a palavra da vítima tem grande relevância e que as informações trazidas demonstram a necessidade de proteção à ofendida.

O juiz indeferiu, no entanto, pedidos de alimentos provisórios e a proibição temporária de atos de compra, venda ou locação de bens comuns, além da suspensão de procurações. A decisão foi fundamentada na ausência de provas materiais preliminares sobre os documentos e bens citados.

Milanez apresentou sua versão sobre as tratativas que antecederam o pedido judicial. Ele afirmou que, desde o dia 3 de agosto, as conversas com a ex-companheira ocorriam exclusivamente por intermédio de advogados. Segundo o profissional, representantes da mulher apresentaram uma proposta para acordo e estipularam um prazo até a manhã de 11 de agosto para assinatura via GOV.BR.

O advogado declarou que não concordou com os termos apresentados e que foi surpreendido pela repercussão do caso. Milanez criticou o que chamou de uso da Lei Maria da Penha como "instrumento de negociação", argumentando que tal prática poderia enfraquecer a proteção destinada às mulheres que dependem da legislação.

Matheus Milanez é conhecido por ter defendido o general Augusto Heleno em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato a deputado federal já apareceu em eventos ao lado de figuras políticas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.