TCU aponta falhas na gestão federal de recursos hídricos que podem comprometer resposta a secas e enchentes
Auditoria identificou falta de avaliações de investimentos e dificuldades de coordenação entre órgãos para enfrentar desastres climáticos.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas na gestão dos recursos hídricos pelo governo federal que podem comprometer a capacidade de resposta do país a secas e enchentes. Uma auditoria apontou ausência de avaliações regulares de investimentos, atrasos na atualização de metas e dificuldades de coordenação entre os órgãos responsáveis.
A fiscalização, realizada entre setembro de 2025 e junho de 2026, analisou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos ministérios da Integração e do Meio Ambiente. O relatório é preliminar e foi encaminhado aos ministérios para manifestação.
A preocupação dos auditores é que recursos públicos continuem sendo destinados a projetos planejados com base em condições climáticas que podem ter mudado. Sem revisões frequentes, obras consideradas prioritárias no passado podem perder a utilidade ou apresentar resultados inferiores ao esperado.
Quais são as falhas no planejamento hídrico?
Um dos principais pontos da auditoria envolve o Plano Nacional de Segurança Hídrica, criado em 2019 para orientar investimentos contra o desabastecimento. Segundo o levantamento, o último relatório de avaliação do plano foi produzido em 2022, sem revisões sistemáticas desde então para identificar novas demandas de água.
Os auditores também questionaram a concentração de investimentos em grandes obras de infraestrutura. O planejamento federal dedica menos atenção a iniciativas de recuperação de bacias hidrográficas, redução de desperdícios em redes de distribuição e preservação de áreas naturais.
Além disso, houve atraso no Plano Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece diretrizes para o setor até 2040. A atualização de metas, prevista para este ano, foi adiada para 2027, dificultando a inclusão de novas demandas no orçamento.
Como a gestão afeta as populações vulneráveis?
O relatório aponta lacunas no planejamento voltado para grupos vulneráveis. Comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares e moradores de regiões rurais isoladas não possuem indicadores e metas específicos para avaliar a exposição aos riscos climáticos.
A auditoria também identificou indefinições sobre a responsabilidade de coordenar a política nacional de recursos hídricos, com mudanças na estrutura administrativa prejudicando a continuidade das ações e a articulação entre as áreas do governo.
O Tribunal de Contas da União recomenda a realização de revisões periódicas nos projetos de segurança hídrica, maior integração entre as políticas ambiental e de recursos hídricos e a criação de mecanismos claros para o acompanhamento de resultados.
O que dizem os ministérios?
O Ministério da Integração afirmou que aguardará o fim da auditoria antes de avaliar as recomendações e informou que prepara um novo boletim de monitoramento para atualizar a relação de empreendimentos previstos.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou que acompanha as ações de segurança hídrica em conjunto com o Ministério da Integração. Já o Ministério do Meio Ambiente informou que suas equipes técnicas analisam o relatório e se manifestará após a conclusão do trabalho.
