Alexandre de Moraes mantém afastamento do prefeito de Ourinhos por 90 dias
Ministro do STF rejeitou pedido de Guilherme Gonçalves após alegações de que interino causaria caos administrativo na cidade.
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (28) o pedido do prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), para retornar ao cargo. O gestor cumpre afastamento de 90 dias, determinado em junho, por conta de investigações sobre irregularidades em contratos da área da educação no município paulista.
Na tentativa de reverter a decisão, Gonçalves alegou que sua saída da administração representa uma "grave lesão à ordem pública e administrativa". O prefeito afirmou que o interino na prefeitura estaria realizando exonerações em massa, o que colocaria em risco a continuidade dos serviços públicos na cidade.
Em sua decisão, Moraes afirmou que não ficou demonstrado de que modo as exonerações realizadas pelo prefeito em exercício estariam comprometendo os serviços municipais. O ministro ressaltou ainda que o pedido foi apresentado um mês após o início do afastamento, o que, segundo ele, fragiliza a alegação de urgência, visto que um terço do período da medida cautelar já havia passado.
O ministro escreveu que não houve a indicação de fatos concretos que estabelecessem uma relação de causa e efeito entre o afastamento do prefeito e a lesão à ordem pública. Moraes argumentou, ainda, que o quadro de desorganização na administração teria se evidenciado justamente durante o período em que o prefeito ocupava o cargo.
O afastamento de Guilherme Gonçalves foi determinado em 30 de junho pela 2ª Vara Cível de Ourinhos. A medida atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública por improbidade administrativa, protocolada em 26 de junho.
Entenda a investigação sobre contratos
As investigações do MP-SP apontam indícios de irregularidades em um contrato firmado entre a prefeitura e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV). De acordo com o Ministério Público, não houve chamamento público para o contrato, que foi assinado na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e prorrogado sob a administração de Gonçalves.
Embora o contrato previsse inicialmente apenas serviços operacionais, o escopo foi ampliado para incluir a contratação de professores e psicopedagogos. Com essas adições, o valor total do contrato ultrapassou R$ 42,2 milhões. As investigações indicam que Gonçalves teria realizado três prorrogações e autorizado gastos de mais de R$ 13 milhões, mesmo com parecer contrário da Procuradoria Jurídica de Ourinhos.
Na época do afastamento, o prefeito afirmou ter a "consciência limpa" e classificou a decisão como parte de embates políticos que enfrenta desde o período em que era vereador. O prefeito Gonçalves não respondeu aos questionamentos sobre a nova decisão de Moraes até o fechamento desta reportagem.