Gilmar Mendes afirma que STF foi decisivo para garantir direitos da Constituição
Em publicação nas redes sociais, ministro destaca decisões que impactaram a vida de brasileiros após 38 anos da Constituição.
Por Redação Diário Local
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (6) que a Corte foi decisiva para assegurar direitos previstos na Constituição Federal. Em publicação feita em seu perfil na rede social X, o ministro destacou que as decisões do Tribunal permitiram que as promessas constitucionais chegassem à vida de muitos brasileiros.
Segundo Gilmar Mendes, os julgamentos da Corte beneficiaram principalmente pessoas que, por muito tempo, estiveram à margem da proteção do Estado. O decano ressaltou que, mesmo em momentos de turbulência, a força da Constituição foi mantida para promover a cidadania e reduzir desigualdades sociais.
A declaração ocorre durante as celebrações dos 38 anos da Constituição de 1988, cujo aniversário foi celebrado nesta segunda-feira (5). O marco temporal coincide com o período pós-primeiro turno das eleições de 2026, ocorrido no domingo (4).
Decisões destacadas pelo ministro
O ministro listou diversos julgamentos do STF que conferiram contornos práticos aos direitos garantidos pela Carta Magna. Entre os exemplos citados, estão a validação da Lei Maria da Penha e a derrubada da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
Gilmar Mendes também mencionou a garantia de benefício de um salário mínimo para pessoas idosas e com deficiência. Além disso, destacou a fixação de balizas para o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o ministro, a Constituição segue unindo o país em torno da dignidade da pessoa humana e da estabilidade democrática. Ele chamou a comunidade para celebrar a "Constituição Cidadã", que completa quase quatro décadas de vigência.
Fala de Edson Fachin
Em discurso em homenagem à promulgação do texto constitucional, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a soberania popular. O magistrado afirmou que nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a democracia.
Fachin pontuou que os 38 anos de vigência da Lei Maior representam o mais longo período de democracia ininterrupta na história republicana do Brasil. Segundo ele, a manutenção do sistema é fruto de escolhas diárias de cidadãos, servidores e das instituições que cooperam pelo país.