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Economia

Alckmin afirma que mudanças em pacote fiscal no Congresso não comprometem equilíbrio das contas

Presidente em exercício avalia que alterações em destaques do Senado não alteram o foco de contenção de gastos do governo federal

Por Redação Diário Local

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que as possíveis alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal, durante a análise de destaques no Senado nesta terça-feira (17), não devem comprometer o foco da proposta de contenção de despesas do governo federal.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (16), Alckmin avaliou que eventuais mudanças pontuais não alteram o objetivo central de buscar o equilíbrio das contas públicas. Para o presidente em exercício, o texto que já foi votado está bem estruturado e as alterações não devem desidratar o pacote fiscal.

Alckmin também minimizou o risco de reações negativas do setor financeiro diante das incertezas sobre o formato final da matéria, que seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o Brasil possui segurança jurídica e as oscilações de mercado seriam apenas passageiras e sem fundamentos substantivos.

O que muda com o corte de supersalários?

Acompanhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o presidente em exercício também tratou da limitação de rendimentos no funcionalismo público. O governo defende que o corte de privilégios responde a uma demanda por responsabilidade fiscal e transparência.

De acordo com o texto-base aprovado pelos senadores na semana passada, o Congresso Nacional tem até 120 dias, após a sanção da lei, para votar a regulamentação específica sobre o teto remuneratório e verbas indenizatórias nos três Poderes.

Segundo estimativas apresentadas por Moretti, a restrição aos supersalários deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O impacto financeiro detalhado constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como será a destinação dos recursos?

A aplicação do dinheiro economizado varia conforme a esfera de poder. No Poder Executivo, os valores podem ser usados para abater o limite de gastos ou para investimentos, como no reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Já nos demais Poderes e órgãos autônomos — incluindo o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública —, o saldo economizado deverá permanecer dentro do orçamento de cada instituição para ser utilizado na recomposição de seus próprios quadros de pessoal.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.