Alckmin afirma que mudanças em pacote fiscal no Congresso não comprometem equilíbrio das contas
Presidente em exercício avalia que alterações em destaques do Senado não alteram o foco de contenção de gastos do governo federal
Por Redação Diário Local
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que as possíveis alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal, durante a análise de destaques no Senado nesta terça-feira (17), não devem comprometer o foco da proposta de contenção de despesas do governo federal.
Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (16), Alckmin avaliou que eventuais mudanças pontuais não alteram o objetivo central de buscar o equilíbrio das contas públicas. Para o presidente em exercício, o texto que já foi votado está bem estruturado e as alterações não devem desidratar o pacote fiscal.
Alckmin também minimizou o risco de reações negativas do setor financeiro diante das incertezas sobre o formato final da matéria, que seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o Brasil possui segurança jurídica e as oscilações de mercado seriam apenas passageiras e sem fundamentos substantivos.
O que muda com o corte de supersalários?
Acompanhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o presidente em exercício também tratou da limitação de rendimentos no funcionalismo público. O governo defende que o corte de privilégios responde a uma demanda por responsabilidade fiscal e transparência.
De acordo com o texto-base aprovado pelos senadores na semana passada, o Congresso Nacional tem até 120 dias, após a sanção da lei, para votar a regulamentação específica sobre o teto remuneratório e verbas indenizatórias nos três Poderes.
Segundo estimativas apresentadas por Moretti, a restrição aos supersalários deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O impacto financeiro detalhado constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como será a destinação dos recursos?
A aplicação do dinheiro economizado varia conforme a esfera de poder. No Poder Executivo, os valores podem ser usados para abater o limite de gastos ou para investimentos, como no reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Já nos demais Poderes e órgãos autônomos — incluindo o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública —, o saldo economizado deverá permanecer dentro do orçamento de cada instituição para ser utilizado na recomposição de seus próprios quadros de pessoal.
