MPES envia projeto à Assembleia para criar mais de 600 cargos e reestruturar carreiras
Proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê novos assessores, cargos técnicos e reajuste de 4% nos vencimentos comissionados.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que prevê a criação de novos cargos e a reestruturação de carreiras na instituição. A proposta busca ampliar o quadro de servidores e aumentar a capacidade de suporte técnico e jurídico aos promotores e procuradores de Justiça.
O Projeto de Lei 560/2026 foi lido durante a sessão da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (16). Na mesma ocasião, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação da matéria, que ainda passará por análise e votação em Plenário.
A proposta prevê a criação de 561 novos cargos em comissão e 40 funções gratificadas. O foco principal da medida é o reforço do assessoramento jurídico, com a previsão de 352 cargos de assessor de promotor de Justiça, além de 54 vagas de assessor jurídico II e 45 de assessor jurídico I.
O projeto também contempla outros postos de gestão e assessoramento, como 32 assessores especiais, 32 assessores técnicos, 30 gerentes de serviço II, além de cargos para subprocuradores-gerais de Justiça, chefes de gabinete e um subdiretor-geral.
Na estrutura de servidores efetivos, a proposta prevê cinco novas vagas para especialidades técnicas. Estão previstas oportunidades para engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro mecânico, médico veterinário, médico do trabalho e médico psiquiatra.
Além da expansão do quadro, o texto propõe mudanças na progressão funcional dos servidores administrativos. O projeto acrescenta dez níveis especiais, identificados de I a X, à última classe das carreiras, o que fará com que a classe passe a contar com 19 níveis de progressão profissional.
O projeto também estabelece um reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos comissionados do MPES. Caso a proposta seja aprovada, o aumento terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, afirma que a ampliação do pessoal pretende aumentar a capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos integrantes da instituição. Segundo o procurador, o objetivo é também melhorar as condições de atendimento às demandas da sociedade.
