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Rio de Janeiro

Câmara do Rio mantém concessão de medalha para deputada eleita Eduarda Campopiano

Presidência da Câmara rejeitou pedido de suspensão da honraria Chiquinha Gonzaga sob justificativa de descumprimento do regimento interno.

Por Redação Diário Local

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi assinada pela presidente interina da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16).

O requerimento foi apresentado pela vereadora Monica Benicio (Psol), que questionou se as declarações públicas de Campopiano eram compatíveis com os objetivos da honraria. No entanto, a presidência da Câmara concluiu que o pedido não atendia às exigências do Regimento Interno para suspender uma homenagem já aprovada.

Com a decisão, a concessão da medalha permanece mantida. O despacho, contudo, não analisa a representação apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que também solicitou a revisão da homenagem.

Por que o pedido foi rejeitado?

No despacho publicado no Diário Oficial, Tânia Bastos afirmou que os argumentos de Monica Benicio não se enquadravam nas condições estabelecidas pelo artigo 323 do Regimento Interno da Câmara. O dispositivo permite a suspensão de honrarias em situações de condenações criminais sem trânsito em julgado ou atos de improbidade administrativa, condições que, segundo a presidência, não foram demonstradas.

A presidência também questionou o momento da apresentação do pedido. Para Tânia Bastos, a contestação sobre a compatibilidade de Campopiano com os objetivos da medalha deveria ter ocorrido antes da votação da proposta, realizada na segunda-feira passada (10).

A decisão também considerou que o pedido poderia provocar uma nova deliberação sobre uma honraria já aprovada pelo plenário, o que contrariaria a Lei Orgânica do Município. O indeferimento foi fundamentado por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional.

Reações e polêmica

A aprovação da medalha foi alvo de críticas de parlamentares e entidades de direitos das mulheres. Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org ultrapassou 528 mil assinaturas contrárias à homenagem nesta segunda-feira (16).

A petição argumenta que as posições de Campopiano são incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga, que participou dos movimentos abolicionista e republicano. A medalha é destinada a mulheres que se destacaram em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

Na última quarta-feira (12), a vereadora Maíra do MST (PT) apresentou uma moção de repúdio às declarações de Campopiano. Além disso, na quinta-feira (13), a Comissão dos Direitos da Mulher do IAB apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega e esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências regimentais.

Perfil da homenageada

Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa paulista nas eleições de 2026, registrando 1.956.238 votos. O resultado eleitoral foi citado pela presidência da Câmara como um elemento favorável à homenagem.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.