Alerj deve votar projeto que suspende descontos do Credcesta para servidores do Rio
Proposta do deputado Luiz Paulo prevê suspensão de empréstimos e cartões consignados para ativos, inativos e pensionistas.
Por Redação Diário Local
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar, nas próximas semanas, um projeto de lei que prevê a suspensão dos descontos em folha de empréstimos, cartões e outras operações consignadas junto ao Credcesta. A medida alcança servidores públicos civis e militares, incluindo ativos, inativos e pensionistas do estado.
A previsão de votação foi anunciada nesta sexta-feira (14) pelo deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta. O comunicado ocorreu durante uma audiência pública da Comissão de Servidores Públicos da Alerj.
Segundo o parlamentar, o presidente da Assembleia informou que o texto deve entrar na pauta de votações nos próximos dias. O deputado também afirmou ter levado o tema ao governador em exercício, Ricardo Couto, na última quarta-feira (12).
O autor da proposta manifestou preocupação com os impactos financeiros sobre os aposentados e pensionistas estaduais. De acordo com Luiz Paulo, as operações de crédito consignado comprometem significativamente a renda desses beneficiários.
O que muda com a proposta?
O projeto de lei estabelece que a suspensão dos descontos deve abranger cartões, empréstimos consignados e outras modalidades similares contratadas. A regra valeria para qualquer forma de contratação, seja por telefone, meio eletrônico, presencialmente ou por averbação automática em folha.
O texto também proíbe novos convênios de consignação, credenciamentos ou operações semelhantes entre o estado do Rio e o Credcesta. A restrição se estende a modalidades similares contratadas junto ao grupo Master.
Pela proposta, as empresas responsáveis pela gestão da folha de pagamento do estado deverão interromper imediatamente os repasses financeiros. Além disso, elas precisam comunicar as instituições financeiras que seriam atingidas pela medida.
Para os casos em que os descontos já tenham sido realizados, o projeto determina que as instituições responsáveis façam o cancelamento em até cinco dias úteis.
Cobranças e proteção ao crédito
Enquanto os contratos estiverem sob o alcance da suspensão, o projeto impede qualquer tipo de cobrança. Isso inclui medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas às operações suspensas.
A proposta prevê ainda uma camada de proteção contra a inadimplência. O texto proíbe a inscrição de servidores e pensionistas em cadastros de inadimplentes ou sistemas de restrição ao crédito devido a esses contratos específicos.
Além disso, o parlamentar incluiu no texto a vedação de qualquer medida de constrangimento financeiro contra os beneficiários das operações que estiverem suspensas.
Para que a medida passe a valer oficialmente, o projeto precisa percorrer as etapas legislativas. É necessária a aprovação em plenário na Alerj e, posteriormente, a sanção do governador.