Auditoria revela irregularidades em programa de idosos e extingue secretaria no Rio de Janeiro
Investigação sobre o programa 60+ Reabilita aponta pagamentos antecipados e já causou a exoneração de 35 servidores.
Por Redação Diário Local
Uma auditoria realizada em órgãos do estado do Rio de Janeiro identificou irregularidades no programa "60+ Reabilita", o que resultou na extinção da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes). O levantamento aponta pagamentos antecipados sem o cumprimento de serviços e estruturas administrativas duplicadas.
A investigação já ocasionou a exoneração de 35 servidores, entre eles a secretária da pasta, Isabela Alves. A lista de desligamentos deve ser publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado, conforme determinação do secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman.
Por decreto, a Seijes será extinta e sua estrutura será transferida para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O repasse financeiro ao programa "60+ Reabilita" foi suspenso em todas as unidades, mas as atividades devem seguir até o encerramento de uma análise técnica, prevista para terminar em 30 dias. A medida foi assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
Quais irregularidades foram encontradas?
O programa é operado por duas organizações da sociedade civil: o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto NATA) e a ONG Contato, Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC). Ambas foram contratadas pela Seijes para implantar 225 polos de atendimento para pessoas com mais de 60 anos.
As organizações receberam R$ 115 milhões entre 2023 e 2026, sendo que R$ 86,6 milhões foram repassados nos últimos dois anos. De acordo com a equipe técnica, parte desse montante foi liberada antes mesmo da existência física dos polos. No caso do Instituto NATA, em fevereiro de 2025, o governo pagou R$ 6 milhões, valor que representava 23% do previsto para o primeiro ano, sem que nenhuma unidade estivesse em funcionamento.
A auditoria também identificou gastos com locação de veículos e materiais por meio de empresas com o mesmo CNPJ. O relatório recomenda investigar um possível vínculo entre a sócia administradora de uma locadora contratada e a presidência do Instituto NATA, devido ao sobrenome comum entre os envolvidos.
Estrutura e contratação sem licitação
O levantamento apontou que o estado manteve duas estruturas administrativas quase idênticas para o mesmo objetivo, custando R$ 3,86 milhões por ano em cada contrato. Isso significa que o governo financiava duas sedes e duas diretorias para realizar as mesmas funções de comando e RH.
Outro ponto questionado foi a contratação sem licitação. Em 2023, a dispensa de chamamento público foi justificada pelo setor de esportes, embora o projeto fosse de reabilitação física. Em anos seguintes, a justificativa mudou para assistência social. Além disso, os auditores apontaram falta de cotação prévia de preços em aditivos e a presença de empresas com dados de contato idênticos em processos de concorrência.
A distribuição dos polos também foi alvo de críticas. Embora o Rio de Janeiro possua uma grande população idosa, os polos da ONG Contato concentraram-se na capital, sem atuação nos outros 91 municípios do estado. A equipe técnica recomendou ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado a apuração de danos ao erário.