Candidatos à Presidência apresentam propostas genéricas sobre emendas parlamentares, diz estudo
Levantamento da Transparência Internacional Brasil mostra que planos de governo focam em soluções superficiais para o controle de recursos.
Por Redação Diário Local
Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República trazem propostas genéricas sobre as emendas parlamentares, aponta um estudo da ONG Transparência Internacional Brasil. O levantamento analisou os programas apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e identificou que os postulantes não apresentaram soluções profundas para o modelo atual de definição de verbas do Orçamento.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores indicam para serem aplicados em suas bases eleitorais, financiando obras, equipamentos e serviços em estados e municípios. Para 2026, a previsão é de R$ 61 bilhões a serem executados conforme a indicação do Congresso Nacional.
O tema é alvo de atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF), que investiga possíveis irregularidades na destinação desses recursos por parte de mais de 90 parlamentares. A discussão central envolve a transparência e a rastreabilidade da aplicação do dinheiro público.
Segundo a Transparência Internacional Brasil, o sistema atual apresenta um descompasso: parlamentares possuem grande poder de decisão sobre os recursos, mas pouca responsabilidade jurídica em caso de desvios. Guilherme France, gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da organização, afirma que esse cenário pode fazer com que o Poder Executivo perca o controle do orçamento.
Como os candidatos propõem tratar o tema?
O estudo comparou as propostas dos seis candidatos que lideram as pesquisas. O senador Flávio Bolsonaro defende maior transparência e controle, sugerindo que a alocação das verbas priorize políticas públicas do Plano Plurianual. O candidato não apresentou projetos de lei sobre o tema enquanto legislador, apesar de ter destinado quase R$ 300 milhões entre 2020 e 2026.
Ronaldo Caiado propõe uma mudança na relação orçamentária entre o Executivo e o Legislativo. Suas sugestões incluem a identificação de autoria, do beneficiário final e do custo de cada emenda, além de integrar as prioridades parlamentares ao planejamento nacional para evitar a pulverização de recursos.
Romeu Zema defende a redução dos valores destinados às indicações parlamentares, sugerindo limitar o montante a um percentual reduzido do orçamento discricionário. O governador de Minas Gerais até março de 2026 lidera o estado com o maior orçamento para emendas, somando R$ 2,5 bilhões para este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que as emendas "sequestraram" a peça orçamentária e geram uma grave distorção. Segundo o candidato, o volume de recursos indicados por parlamentares, que chega a um quinto do total disponível para investimentos, reduz a eficiência do gasto público e dificulta a renovação do Legislativo.
Renan Santos apresentou uma menção genérica sobre mudanças nas emendas, defendendo o fortalecimento fiscal de municípios para reduzir a dependência de repasses. Já o candidato Augusto Cury não incluiu o assunto em seu programa de governo.
Quais os riscos apontados pela Transparência Internacional?
A organização alerta que as emendas acabam sendo guiadas por interesses eleitorais em vez de políticas públicas estruturais. Isso resulta na pulverização de verbas para gastos locais, como pavimentação de ruas e manutenção de postos de saúde, áreas em que a União tem dificuldade de controle.
Para a ONG, a ausência de critérios técnicos na distribuição dos recursos pode aprofundar a desigualdade regional. Municípios que não possuem necessidade técnica imediata podem receber grandes volumes de verba, enquanto o desperdício e a corrupção tornam-se riscos crescentes.
A Transparência Internacional Brasil destaca que nenhum dos candidatos prometeu extinguir as emendas parlamentares. A postura é vista como um reconhecimento da perda de poder do Executivo diante de um Legislativo que detém cada vez mais controle sobre as finanças do país.
O especialista Guilherme France argumenta que o aumento das emendas deveria estar atrelado a despesas obrigatórias e não à Receita Corrente Líquida. No ritmo atual, o setor poderá consumir a totalidade do orçamento da União e, posteriormente, comprometer também estados e municípios.